André Mendonça toma posse como ministro efetivo do TSE

Com Alexandre de Moraes deixando a Corte eleitoral, Mendonça assume uma das três vagas de integrantes do STF

A vaga ocupada por Mendonça é uma das três efetivas destinadas aos membros do STF e ficou vaga, no início do mês, com a saída do ministro Alexandre de Moraes

Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou posse, na noite desta terça-feira (25/6), como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em solenidade no plenário da Corte, em Brasília. A cerimônia, que não teve discursos, durou apenas 5 minutos, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, fez apenas uma breve saudação ao colega.

"Gostaria de dar as boas-vindas ao ministro André Mendonça, um excelente jurista, que honrará a cadeira e os compromissos democráticos que a corte tem", declarou a ministra.

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A vaga ocupada por Mendonça é uma das três efetivas destinadas aos membros do STF e ficou vaga, no início do mês, com a saída do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, após o término do seu segundo mandato de dois anos.

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A rápida cerimônia contou foi concorrida e contou com a presença do deputado federal Sóstenes Cavalcante, presidente em exercício da Câmara dos Deputados, uma das lideranças da bancada evangélica na casa legislativa. Outro evangélico que marcou presença foi o ministro-chefe da Advocacia Geral da União,  Jorge Messias. Próximo ao atual governo, o advogado Marco Aurélio, uma das lideranças do grupo Prerrogativas, também esteve presente.

Fake News

Agora com a presidência sob o comando da ministra Cármen Lúcia, a Corte eleitoral tem, no segundo semestre, o desafio de lidar com as eleições municipais deste ano que devem ser marcadas por uma campanha eleitoral que deve aprofundar o uso de informações falsas e material gerado por inteligência artificial que, ao final, deve acabar sendo discutido na Corte Superior.

Mendonça recebeu, nesta segunda-feira (24/6), o título de cidadão honorário do Paraná, na cerimônia, que aconteceu na Assembleia legislativa do estado, disse que "a aplicação da lei nem sempre é simples" e defendeu que há um "conceito aberto" sobre o que significa desinformação e fake news. Por isso, segundo ele, cabe aos magistrados garantir a liberdade de expressão. "Essa ideia de desinformação precisa ser regulada de forma mais especificada, ou ser algo muito evidente. Porque o princípio é a liberdade de expressão", disse o magistrado no Paraná.

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"O conceito de fake news é um conceito aberto. É papel do Judiciário preservar o direito de opinião, ainda que seja a opinião que me desagrade", completou Mendonça no discurso.

Reconhece que existem limites para essa liberdade de opinião, que, segundo ele, está na difamação e na calúnia. "A nossa Constituição garante a liberdade de expressão como regra. Garante a vedação da censura prévia, mas é preciso reconhecer que isso não significa que se possa dizer qualquer coisa sem estar sujeito à lei. Não se pode ofender, difamar, caluniar, existem regras e a lei estabelece as sanções. Agora, a aplicação da lei nem sempre é simples e alguns conceitos muito abertos me preocupam. Eu me comprometo a me debruçar, não apenas como ministro do STF, mas também agora como ministro do TSE sobre isso", disse.

A composição do TSE é formada por sete ministros e neste período eleitoral, além de Mendonça e Cármen Lúcia, estarão no colegiado o vice-presidente, ministro Nunes Marques; os ministros indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo e Isabel Gallotti além dos dois nomes indicados pela advocacia, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

A composição da Justiça Eleitoral é rotativa, assim, cada magistrado ocupa o cargo por dois anos, renováveis por mais dois. Antes de ocupar a cadeira como titular, cada magistrado pode passar até quatro anos como ministro substituto, atuando como suplente dos titulares.

O ministro

Pastor presbiteriano, Mendonça sempre apresentou posições conservadoras e junto com o colega Nunes Marques é um dos dois indicados para a Suprema Corte por Jair Bolsonaro (PL). Mendonça assumiu a cadeira no Supremo em 2021, e foi escolhido com a justificativa de ser um ministro “terrivelmente evangélico”, para atender a uma promessa do ex-presidente aos evangélicos, uma importante base de apoio do bolsonarismo.

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Antes de assumir a cadeira da Suprema Corte, Mendonça era o advogado-geral da União (AGU), função que assumiu no primeiro dia do governo Bolsonaro deixando em 2020 para comandar a pasta da Justiça e Segurança Pública (MJSP) depois da conturbada saída do ex-juiz Sérgio Moro, até então considerado o “superministro” da área.

A atuação na pasta da Justiça foi marcada por denúncias de perseguição de opositores ao presidente Bolsonaro. Um dos casos que marcou a gestão de Mendonça foi quando o então ministro ordenou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para investigar pessoas que criticavam o ex-presidente nas redes sociais com base na Lei de Segurança Nacional, herança dos tempos da ditadura militar.

Com a escolha Anderson Torres para comandar o MJSP, voltou para a função original na AGU, onde permaneceu nos quatro meses anteriores à sua indicação para o Supremo.

O ministro André Luiz de Almeida Mendonça é paulista de Santos (SP) e tem 51 anos. Ele é mestre e doutor em direito e além de ministro do Supremo, atua como professor do programa de pós-graduação na Universidade de Salamanca, na Espanha.