União Brasil aciona TSE para cassar o mandato de Chiquinho Brazão

O partido quer a perda do mandato de Chiquinho Brazão por infidelidade partidária. O Ministério Público Eleitoral defende a rejeição do pedido do União Brasil

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

O União Brasil pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O partido quer a perda do mandato do parlamentar por infidelidade partidária.

"O réu foi preso no contexto de uma operação que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco, crime que chocou o país e evidenciou um grave ataque aos princípios democráticos e ao Estado de Direito.  A gravidade das acusações é tal que atentam não apenas contra os princípios fundamentais da República, mas também contra os valores intrínsecos ao União Brasil, partido que tem como um de seus pilares a defesa da democracia e do regime do Estado de Direito", afirmou o União Brasil, no pedido enviado ao TSE.

Em março, a Executiva Nacional do União Brasil expulsou Chiquinho do partido por unanimidade. "Sua continuidade no cargo e o consequente afastamento dos votos que lhe foram atribuídos do programa partidário eleito, após tal falha, poderia prejudicar a integridade representativa e a confiança pública no sistema político, que depende de figuras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos", cita a legenda.

Caso Chiquinho tenha o mandato cassado, quem assume a vaga dele na Câmara dos Deputados é o primeiro suplente, Ricardo Abrão — fliado ao União Brasil.

O Ministério Público Eleitoral defende a rejeição do pedido do União Brasil. O órgão afirma que o TSE já fixou jurisprudência de que a infidelidade partidária, para os fins da perda de mandato, só ocorre quando há o ato de desligamento por iniciativa do filiado.

Chiquinho Brazão também é alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na terça-feira (25/6), o conselho vai se reunir para ouvir as testemunhas indicadas pela deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do processo.