O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu, nesta quinta-feira (20/6), que a proposta que legaliza jogos de azar, aprovada na quarta (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), possa ser votada logo no plenário da Casa.
“O governo não firmou posição. Eu, pessoalmente, votei a favor porque eu não acredito em nada proibido como solução de nada. Hoje, com jogos no celular e no computador, cassino, por assim dizer, está dentro de casa. (...) Na minha opinião, eu prefiro tudo com regras, com fiscalização e com pagamento de tributo”, comentou o senador.
A bancada evangélica na Casa Alta pediu durante a reunião de líderes que o projeto possa ser debatido em outras comissões antes de ir ao plenário, numa tentativa de desacelerar a tramitação da matéria. Eduardo Girão (Novo-CE) apontou que o texto poderia passar por três colegiados: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos (CDH) e de Segurança Pública (CSP). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) já apresentou, inclusive, um requerimento para que ocorra uma audiência pública para debater a questão.
Jaques avalia que o projeto acabou “ganhando muita publicidade” e, com os olhos voltados para o Senado, o senador acredita que “o plenário é suficiente, mas aí é uma decisão do presidente Rodrigo (Pacheco)”. Na CCJ, o placar foi apertado – 14 votos favoráveis ante 12 contrários – e, teoricamente, está apto para ser analisado pelo plenário da Casa.
O projeto autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Além disso, permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
De acordo com o texto, cada estado e o Distrito Federal poderá ter um cassino, com exceção de São Paulo, que receberá permissão para instalar até três; e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois.
Saiba Mais
-
Política Decisão do Copom foi "uma pena" para Lula e beneficiou especuladores
-
Política Quem é a deputada que usou verba do fundo eleitoral para bancar harmonização
-
Política Deputada é cassada pelo TRE-AP por pagar harmonização facial com dinheiro público
-
Política STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha
-
Política PF cumpre 27 mandados em três estados na 28ª fase da Operação Lesa Pátria
-
Política Nas entrelinhas: "Brasileiro, profissão esperança" continua em cartaz
-
Política Desoneração da folha exige medidas perenes de compensação
-
Política STF forma maioria contra a reforma da previdência
-
Política Lula: "Lava-Jato queria o desmonte da Petrobras"