A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está em processo de votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) nesta quarta-feira (19/6). O projeto, identificado como Projeto de Lei Complementar nº 41, é de autoria do Governo do Distrito Federal e tramita em regime de urgência.
O PPCUB é um instrumento regulatório que planeja normas para a preservação e o desenvolvimento urbano de Brasília. Inclui mecanismos de proteção do patrimônio, regras de uso e ocupação do solo e estabelece diretrizes para o desenvolvimento, qualificação, modernização e complementação sustentável do conjunto urbano da capital.
Antes de chegar à Câmara Legislativa, o PPCub passou pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e foi aprovado por 4 votos a 1. Na comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), o texto passou por 17 a favor e teve sete contra. Na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), foram 18 votos a favor e seis contra.