O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (19/6) apresentar as ações do governo no Rio Grande do Sul. O encontro detalhou as medidas já anunciadas para o estado e seus municípios, que o governo estima em R$ 90,9 bilhões.
Também participaram os ministros da secretaria extraordinária de Apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e do Desenvolvimento e Integração Regional, Waldez Góes, além do presidente do TCU, Bruno Dantas.
No encontro, Rui Costa sugeriu mudanças nos protocolos emergenciais do governo, em parceria com a corte de contas. "Podemos ter medidas legais e parâmetros para que seja definido mais claramente o que é emergência, o que é calamidade. Cada gestor público deve ter total ciência dos critérios que estabelecem cada tipo de situação. Isso permite celeridade nas ações", explicou.
Dos R$ 90,9 bilhões estimados para o auxílio, R$ 73,4 bilhões são de novos recursos, como linhas de crédito, compra de medicamentos e financiamento das ações da Defesa Civil, e os outros R$ 17,5 bilhões representam o adiantamento de benefícios e prorrogação na cobrança de impostos.
Fiscalização das contas públicas
O TCU é responsável por fiscalizar os gastos do poder público, especialmente do Executivo. Na semana passada, a corte aprovou com ressalvas as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. O relatório apontou especialmente um excesso nos benefícios tributários concedidos.
A emergência climática no Rio Grande do Sul obrigou o governo a tomar uma série de medidas orçamentárias excepcionais. O gasto com as ações emergenciais e para a recuperação e reconstrução do estado terão grande impacto nas contas do governo, o que está sendo acompanhado pelo TCU.
"Do ponto de vista técnico e da nossa experiência em contratações, estamos aqui para apoiar", afirmou Dantas.