Os deputados do Partido Liberal (PL) Paulo Bilynkkyj, Carla Zambelli, Nikolas Ferreira, Franciane Bayer e Mario Frias protocolaram uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) por postagem que chama o Projeto de Lei 1904/2024 de "PL dos estupradores". O documento protocolado na sexta-feira (14/6) pede que parlamentar exclua o post das redes sociais.
A publicação de Fernanda Melchionna, feita na quinta-feira (13/6), mostra fotos e nomes dos deputados que assinam a autoria da proposição. Na imagem, ela escreve: "estes são os parlamentares que propuseram o PL dos estupradores". Em manifestação nas redes sociais, a deputada chamou a notícia-crime de "ação ridícula de deputados da extrema direita".
"Cai a máscara dos pretensos defensores da "liberdade de expressão" que, na prática, querem inviabilizar a punição a fake news e discurso de ódio, estratégia corriqueira de alguns dos signatários desta ação patética, e silenciar os críticos a sua agenda reacionária contra as mulheres e meninas brasileiras", declarou.
Um dos autores da queixa, o deputado Nikolas Ferreira acusou a parlamentar de "imputar caluniosamente o crime de estupro por conta do Projeto de Lei 1904/2024".
A psolista já foi alvo de outro processo movido por deputados do PL. Em dezembro de 2023, o partido de Jair Bolsonaro pediu cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar após fala da parlamentar que sugere que família do ex-presidente tem relação com a milícia. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu, nesta quarta-feira (19/6), pelo arquivamento do processo.