PL do Aborto: Câmara recua e formará comissão para discutir projeto

Após reunião de líderes, Lira anuncia a criação de uma "comissão representativa", em agosto, avaliar a proposta, "sem pressa"

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

As manifestações contrárias ao Projeto de Lei 1.904/2024 atingiram o objetivo de impedir a votação da matéria que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o texto não entrará na pauta do plenário neste momento e que o tema será debatido em uma "comissão representativa", a ser definida em agosto, após o recesso parlamentar.

"O Colégio de Líderes deliberou debater esse tema no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa", afirmou Lira. Ele ressaltou que, com a criação dessa comissão, qualquer questionamento acerca do texto não faz sentido neste momento.

Lira garantiu que "todos os segmentos envolvidos" na discussão sobre o aborto serão incluídos no debate, a ser feito "sem pressa". O deputado não sinalizou quem ficará com a relatoria do projeto, tampouco especificou quando a comissão vai ser instalada.

"Em nenhum momento, esta Casa se furtou a debater qualquer assunto, independentemente do tema. Como nós já colocamos, é a casa do povo, é o espaço mais democrático que a sociedade tem para debater, propor leis, e nunca fugiremos dessa responsabilidade", enfatizou.

Desde a aprovação relâmpago da urgência para que o PL fosse à votação direto no plenário, sem passar por comissões, Lira tem sido alvo de críticas. Na ocasião, o presidente levou 23 segundos para aprovar o requerimento.

A possibilidade de restringir o direito de meninas e mulheres vítimas de estupro ao aborto legal provocou protesto em diversas capitais do país.

Nesta terça-feira, Lira passou a tarde reunido com os líderes para tratar do assunto. No início da noite, foi direto para a sala da presidência da Câmara, onde se reuniu, mais uma vez, com o Colégio de Líderes e, em seguida, fez um pronunciamento oficial à imprensa.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), um dos nomes cotados para assumir a relatoria do projeto, participou da reunião e esteve no pronunciamento, na posição de líder da bancada feminina da Câmara.

"Não vamos responder a perguntas, vamos tratar o assunto aqui em tópicos pontuais, para que se evite, a partir de hoje, qualquer ilação que não fique clara", ressaltou Lira, mencionando a repercussão negativa do projeto e da votação da urgência. As críticas recaíram, quase exclusivamente, sobre ele, pela forma como tratou a deliberação do requerimento. No pronunciamento, o deputado fez questão de frisar que a responsabilidade não é só dele.

"Não governamos sozinhos, essa narrativa não é verdadeira. Nossas decisões não são monocráticas, somos uma Casa de 513 parlamentares, representados por lideranças partidárias, e elas demonstram, claramente, que qualquer decisão é feita de forma colegiada. Cabe ao presidente lançar a pauta, conduzir os trabalhos", disse. Ele assegurou que o PL não vai avançar contra os direitos já concedidos às mulheres. "Nada neste projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão no Colégio de Líderes qualquer uma dessas pautas", frisou. 

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Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou, nesta terça-feira, o compromisso de não levar diretamente a plenário o PL do Aborto, se o texto chegar à Casa.

"Evidente que uma menina estuprada, uma mãe estuprada têm o direito de não conceber aquela criança, essa é a lógica penal, respeitados os entendimentos religiosos que existem, mas essa é a lógica política e jurídica estabelecida no Brasil", opinou Pacheco.

O senador disse que o projeto é "uma irresponsabilidade" e que, da forma como está, "não é possível" ser votado. "Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto, em qualquer momento, a um crime de homicídio, isso, de fato, é uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade", destacou.

Segundo ele, "essa inovação muito infeliz coloca em xeque a ciência do direito penal". "O direito penal é uma ciência, não é uma vontade de nós, legisladores, de simplesmente fazer aquilo que nós achamos que tem que acontecer. Há regras, há base empírica, há direito comparado, há uma lógica, há uma proporcionalidade de pena", pontuou.

O parlamentar informou que, se o projeto chegar ao Senado, será encaminhado para deliberação de comissões e da bancada feminina, mas que, da forma como o texto está, "não me parece minimamente viável".