O subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima defendeu, nesta terça-feira (18/6), tornar cinco acusados como réus pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Segundo ele, há evidências da existência do planejamento do crime, além da formação de organização criminosa.
A declaração foi dada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) — que iniciou, hoje, o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as qualificadoras, o órgão cita que os delitos foram praticados mediante promessa de recompensa, por motivo torpe, com emboscada e o emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas e de meio que resultou perigo comum.
"Com base na denúncia, há prova de existência dos crimes de homicídio pelos laudos periciais, bem pelo crime de organização criminosa. Há indícios suficientes de autoria", disse o subprocurador.
Caso a Corte decida pela aceitação da denúncia, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus pelos crimes.
Além dos três, mais dois acusados serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, o Peixe, foi denunciado por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele é suspeito de ter fornecido a arma usada no crime.
No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes derrubou parte do sigilo da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa — assassino confesso de Marielle Franco e de Anderson Gomes. À Polícia Federal, ele reiterou os nomes dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do crime e afirmou que a execução teria sido motivada para proteger interesses econômicos de milícias.
A dupla teria contado com o apoio do delegado Rivaldo Barbosa. A Procuradoria afirma que ele teria se encarregado de dificultar as investigações, usando sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para assegurar que os mandantes ficariam impunes.