O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou nesta segunda-feira (17/6) que as propostas do Senado para compensar a desoneração da folha devem ser “perenes”. Segundo ele, o governo vai selecionar medidas que aumentem a arrecadação já neste ano e durem até 2028, quando a folha volta a ser onerada totalmente.
Padilha deixou claro que o governo está aberto para a negociação, mas que caberá ao Ministério da Fazenda avaliar se as propostas dos parlamentares são viáveis. O conjunto de medidas em discussão deve compensar a perda de R$ 26,3 bilhões na arrecadação federal para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos dos 17 senadores beneficiados e das prefeituras.
“Você só pode ter uma queda da contribuição previdenciária se apresentar uma fonte alternativa que seja perene, permanente. Não adianta uma fonte que signifique recursos a serem arrecadados neste ano, mas que não seja perene nos próximos anos, exatamente para que seja responsável do ponto de vista fiscal”, comentou o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto, depois de participar de reunião de articulação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver parte da proposta compensatória da Fazenda, líderes do Senado se reuniram para formular alternativas na semana passada. A pasta econômica propôs limitações nos créditos do PIS/Cofins para grandes empresas, o que gerou forte oposição das companhias afetadas.
"Cesta de propostas" para a compensação
As propostas devem aumentar a arrecadação ou cortar gastos. Entre as medidas ponderadas estão a taxação das compras internacionais de até US$ 50, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), um modelo parecido com o Refis para multas de agências reguladoras e programas para atualizar ativos financeiros no Imposto de Renda. Parlamentares defendem que esse conjunto pode mais do que compensar as contas públicas.
Até o momento, porém, as propostas só compensam a arrecadação em 2024. Questionado, Padilha respondeu que elas podem compor uma “cesta”, mas que é preciso conter alternativas que durem até 2028.
“A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é clara em relação a isso. A própria Constituição, quando teve a última reforma da Previdência, deixou isso explícito. A reoneração vai durar três, quatro anos”, destacou o ministro. “O Ministério da Fazenda vai manter o papel que sempre lhe cabe, que é um papel inclusive de estar aberto ao diálogo e poder, a partir das propostas apresentadas pelo Senado e pelos setores econômicos, na mesa que está ali no Senado, falar a viabilidade ou não dessas propostas”, acrescentou.
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