Indiciamento do ministro Juscelino Filho desgasta mais o Planalto

PF conclui inquérito que apurava desvio de recursos da Codevasf e aponta Juscelino Filho como suspeito de corrupção, fraude em licitação e organização criminosa

Juscelino Filho negou qualquer irregularidade e classificou o indiciamento como "ação política e previsível"

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Segundo a corporação, o integrante do governo cometeu os crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu sobre a permanência ou não do ministro no cargo.

O caso envolve uso de emendas parlamentares, quando Juscelino era deputado federal, para pavimentar estradas de Vitorino Freire, no Maranhão. Os recursos teriam sido usados para beneficiar somente propriedades da família do ministro.

O relatório final da PF sobre o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, e está nas mãos do ministro Flávio Dino. Ele deve encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, por sua vez, decide se apresenta ou não denúncia.

Quando era deputado pelo União Brasil, Juscelino destinou cerca de R$ 5 milhões em emendas para a prefeitura de Vitorino Freire. A cidade é comandada pela irmã dele, a prefeita Luanna Rezende, que foi afastada do cargo por alguns dias, após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em meio às investigações. Dias depois, a medida foi suspensa.

Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 80% das emendas enviadas por Juscelino à prefeitura foram gastos para pavimentar uma rodovia que acessa propriedades do ministro e da família dele, em obras com custo estimado em R$ 7,5 milhões. Os recursos foram repassados por meio da Codevasf, e as obras, realizadas pela empresa Construservice, que tinha o empresário Eduardo José Barros Costa, o "Eduardo DP", como sócio oculto.

Em inquérito sobre irregularidades na Codevasf, a PF encontrou mensagens trocadas por Eduardo DP e Juscelino Filho, entre 2017 e 2020, em que os dois discutiam as obras e a destinação de emendas.

Eduardo DP é investigado por uma série de irregularidades em licitações e tem ligação com diversos políticos maranhenses. O celular do empresário foi apreendido ainda na primeira fase da Operação Odoacro, em julho de 2022.

Juscelino foi nomeado ministro das Comunicações por Lula logo no início do mandato, como parte da composição de governo com nomes do Centrão. O União Brasil ganhou três pastas. Para assumir o cargo, ele se licenciou da Câmara dos Deputados.

A PF pediu busca e apreensão em endereços do ministro em setembro do ano passado, o que foi negado por Barroso. Na avaliação do magistrado, não havia elementos suficientes do cometimento de crimes para embasar a operação. Juscelino foi, porém, convocado a depor pela corporação. A oitiva ocorreu em 17 de maio deste ano. O ministro respondeu alguns questionamentos sobre o caso, mas disse que se recusaria a comentar tópicos sem ligação com o desvio das emendas parlamentares. O delegado responsável pelo interrogatório decidiu, então, cancelar o depoimento após poucos minutos.

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Defesa

Procurado pelo Correio, Juscelino Filho negou qualquer irregularidade. Ele classificou o indiciamento como "ação política e previsível" e comparou a investigação da PF com a Operação Lava-Jato.

"O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito. É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolva minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público", escreveu o ministro em nota.

Juscelino disse apenas ter indicado as emendas parlamentares e que a responsabilidade de fiscalizar as obras é do Executivo e de órgãos competentes. Também criticou os procedimentos da PF. "Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento", enfatizou. "Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava-Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes."

O ministro destacou que indiciamento não significa culpa e que a Justiça é a única instância capaz de julgar o caso. "Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados", frisou.

Em nota, o União Brasil reforçou seu apoio ao filiado e disse que "suspeitas são apenas suspeitas". A sigla também afirmou que as acusações começaram somente após a posse de Juscelino como ministro, o que indica atuação política para derrubá-lo do cargo. "Indiciamento não deve significar culpa, e o princípio da presunção de inocência e o devido processo legal devem ser rigorosamente respeitados", destacou.

As suspeitas pesam contra o ministro desde o início do ano passado. Ele já foi convocado por Lula para esclarecer acusações como o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de um leilão de cavalos e irregularidades em suas contas eleitorais. Por enquanto, a possibilidade de demitir Juscelino é considerada baixa dentro do Palácio do Planalto, apesar do indiciamento.