O projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria uma série de incentivos ao setor automotivo para a transição energética foi aprovado, nesta terça-feira (11/6), pela Câmara dos Deputados e agora vai para sanção do Palácio do Planalto. Junto ao programa, foi incluído o jabuti da “taxa da blusinha”, que institui o Imposto de Importação federal de 20% para as compras no exterior por entrega via postal de até US$ 50.
A votação só foi pautada depois de um acordo entre o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defensor da medida com os líderes partidários. O programa, que já tinha sido aprovado pela Casa, mas depois de modificado no Senado, voltou para ser analisado pela Câmara.
Apesar de um requerimento pela retirada de pauta do Mover, a decisão do plenário foi prosseguir com a apreciação do projeto, que foi aprovado por um placar de 380 a favor e 26 contrários.
O programa aponta que as empresas que investirem no desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. Assim as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos para o abatimento de tributos federais. O Mover prevê um incentivo de R$ 3,5 bilhões para este ano, crescendo até 2028 quando chega a R$ 4,1 bilhões.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, apresentou o voto favorável a quase todas as alterações realizadas no Senado, indicando apenas pela rejeição da exigência de conteúdo local.
“A matéria que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprova é de extrema relevância por meio do programa Mover e pelo fim da isenção de pequenas compras por remessa postal. Teremos incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental com reflexo na geração de emprego e renda no país”, disse o relator.
Como fica a taxação?
A taxa da blusinha altera um decreto-lei sobre a tributação simplificada em remessas postais internacionais e traz uma nova tabela de cobrança progressiva:
- De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%
- De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%