Nas Entrelinhas: Pacheco devolve parcialmente MP do PIS-Pasep

"O governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilhões com a MP, para compensar, com sobras, as desonerações da folha de pagamento, estimada em R$ 26,3 bilhões", lembra o jornalista

Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, ontem, ao lado do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que devolverá parcialmente a medida provisória que mudou as regras de utilização dos créditos do PIS-Cofins das empresas, impedindo que fossem utilizados para pagar outros impostos. A decisão foi uma resposta à forte reação dos meios empresariais contra a MP, que tem impacto na competitividade e no lucro das empresas.

Lideranças empresariais de todos os setores atingidos se mobilizaram contra a medida e receberam apoio de 27 frentes parlamentares, que representam os setores produtivos atingidos. Enviada ao Congresso na semana passada, politicamente a matéria foi mais um tiro no pé da equipe econômica do governo, que tenta compensar o aumento de gastos da administração federal com aumento de arrecadação. Os técnicos da Fazenda resolvem o problema nas planilhas, mas não na vida real.

O argumento utilizado por Pacheco foi constitucional: o MP não respeitou o princípio da anterioridade, que no caso seria o prazo de 90 dias (noventena) para cobrança dos tributos. Nos bastidores, tenta-se uma negociação para aprovação das demais medidas, que estabelecem regras de transparência para a compensação.

O pano de fundo são as perdas de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, aprovada pelo Congresso, contra a vontade da equipe econômica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar a desoneração, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Nos meios empresariais, há um contencioso com o governo por causa das sucessivas tentativas de aumentar a arrecadação com mudanças repentinas e casuísticas das regras do jogo, em vez de apostar na regulamentação da reforma tributária.

O pagamento do PIS/ Cofins gera créditos tributários para alguns setores da economia, que são utilizados para abater dívidas tributárias das empresas. A MP vetava essa possibilidade. Os setores mais atingidos foram o agronegócio, a indústria farmacêutica e os combustíveis. O governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilhões com a medida para compensar, com sobras, a perda com as desonerações da folha de pagamento, estimada em R$ 26,3 bilhões.

Menos gastos

Empresários e muitos economistas avaliam que o governo erra ao não reduzir seus gastos e insistir na cobrança de mais impostos dos setores produtivos, que ainda estão se recuperando dos impactos econômicos da pandemia. Alegam que o governo já ultrapassou a Curva de Laffer, um conceito utilizado para avaliar a capacidade de a arrecadação de impostos proporcionar efeitos positivos na economia.

Arthur Laffer foi um economista norte-americano que fez parte do governo de Ronald Reagan, na década de 1980. O objetivo dele era estimular a economia no país, por meio da redução de impostos. A partir de seu estudo, se passou a entender que a comparação entre alíquota de tributos e a arrecadação federal não operava como uma linha reta. Ou seja: a partir de um determinado ponto, o imposto aumentava e a arrecadação caia.

Sua teoria é muito utilizada para justificar a redução de impostos, mas é difícil calcular o ponto de declínio, porque há muitas variáveis em jogo.

Leilão do arroz

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou ontem a anulação do leilão do governo para compra de arroz importado, por suspeita de irregularidades. A compra de 263 mil toneladas de arroz pelo governo federal foi feita a pretexto de evitar desabastecimento, devido às enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações.

Uma empresa de laticínios de Macapá, Wisley de Souza, cujo nome fantasia é Queijo Minas, sem nenhuma tradição no ramo, venceu o leilão: arrematou 147,3 mil toneladas de arroz, o equivalente a R$ 700 milhões. Duas outras empresas que arremataram lotes também não são do ramo. Somente uma delas, a Zafira Trading, é importadora.

Lula determinou a anulação do leilão. Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, o ex-deputado gaúcho Neri Geller pediu exoneração do cargo. Causou mal-estar o fato de a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e da Foco Corretora de Grãos terem intermediado parte da venda. As empresas, que receberiam comissões pelo leilão, foram criadas em 2023 por Robson Luiz de Almeida França, ex-assessor de Geller, que também é sócio de Marcelo Geller, filho de Neri. França foi colega de Thiago dos Santos, o atual diretor de operações e abastecimento da Conab.