O tenente-coronel Edson Luís Souza Melo, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), recebe salário bruto acima de R$ 31,7 mil. O policial acompanha e faz a segurança pessoal de Pablo Marçal, pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB. O último contracheque disponível no portal da Transparência do governo de Goiás é do mês de maio.
Na segunda-feira (10/6), o pré-candidato registrou uma ocorrência na Polícia Civil pedindo investigação sobre uma ameaça de morte que recebeu e anunciou o reforço na segurança com a inclusão do tenente-coronel Edson Melo na equipe.
"Aqui atrás de mim está um dos policiais que organizou o assassinato daquele bandido Lázaro, coronel Edson. Ele acaba de chegar na nossa segurança. Um grande amigo, pegou licença da polícia do nosso estado e hoje está aqui comigo. Então, agora é pra valer mesmo", afirmou Marçal, acompanhado do tenente-coronel Edson Luís Souza Melo, instantes após o registro da ocorrência.
Antes, o PM acompanhou Marçal na vistoria de empresas do pré-candidato e coach. Os vídeos da inspeção nas empresas foram publicados por Pablo Marçal nas redes sociais. Na terça-feira (11/6) Marçal embarcou para Brasília acompanhado do segurança.
Já na capital federal, ele acompanhou Pablo Marçal em agendas na Câmara dos Deputados e tirou fotos com parlamentares de direita.
O tenente-coronel Edson Luis é conhecido como Coronel Edson Raiado e saiu candidato a deputado federal em 2022 pelo Avante. Coronel Raiado recebeu 19.811 votos, mas não foi eleito.
Edson participou das operações de busca pelo serial killer Lázaro Barbosa e foi promovido após relevante prestação de serviços à Segurança Pública de Goiás. Em julho do ano passado, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, concedeu a Edson Luiz a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes nos graus Grande-Oficial autoridades militares, pelas relevantes ações desenvolvidas em prol da segurança pública do Estado de Goiás.
Legalidade na atuação
Berlinque Cantelmo, advogado especialista em ciências criminais e gestão de pessoas com ênfase em competências do setor público e sócio do Cantelmo Advogados Associados, diz que o policial só pode exercer atividade paralela se for de forma voluntária, sem remuneração. Ele explica que a função de oficial de Polícia Militar é exercida sob regime de exclusividade e apenas em para exercício de docência existe essa liberação.
"Embora algumas instituições militares estaduais permitam que seus integrantes desempenhem funções extraordinárias, além da carga horária específica de cada função, isso geralmente acontece em atividades voltadas aos interesses públicos de cada estado e dentro da atividade fim ou intermediária junto à administração militar ou pública, o que popularmente é chamado de 'bico legal', o que não seria o caso de uma possível relação entre um militar e algum candidato de outro estado. Entretanto, no caso do Tenente Coronel Edson, ainda não há informação pública de que ele esteja exercendo atuação de segurança privada remunerada em favor dos interesses do pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal e, a considerar a espécie de licença concedida pela PMGO ao oficial, este nos momentos de folga e da respectiva liberação pode exercer qualquer função de maneira voluntária e não remunerada, o que pode ser a hipótese do caso", afirma o Belinque Cantelmo, que também é militar da reserva da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Cantelmo destaca ainda que caso o trabalho não seja voluntário, um procedimento poderá ser aberto contra o policial. "Caso Edson esteja percebendo remuneração em razão de atividade de segurança privada incompatível na pré-campanha de Marçal, poderá ser sancionado disciplinarmente e até mesmo criminalmente, nos termos do artigo 324 do Código Penal Militar, por exemplo, em se tratando de existir normativa interna da PMGO proibindo atividade paralela remunerada diversa do magistério."
Já Leonardo Sant'Anna, professor do Instituto Superior de Ciências Policiais e coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, não vê irregularidades na atuação do policial, uma vez que ele está licenciado. Sant'Anna, que é autor de livros sobre segurança e foi educador para assuntos da ONU na África e Ásia, polícia da Suécia, Pearson Centre (Canadá), destaca que a exclusividade na prestação de serviço na área de segurança é limitada aos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.
"A exclusividade para atividade é voltada para Forças Armadas. Quando se trata de tarefa envolvendo consultoria, ou trabalho onde você monitora ou coordena uma atividade especializada, há uma brecha, desde que se tire uma licença prevista na legislação do estado. Ai nesse caso não haveria nada de ilegal."
Sant'Anna explica ainda que a prática desse tipo de serviço paralelo é frequente entre as forças de segurança, especialmente em período eleitoral. "Nos estados, nesses períodos eletivos, é bastante comum que esse tipo de coisa aconteça. Porque a legislação prevê que a atividade de segurança privada seja feita por profissionais credenciados, mas é muito difícil conseguir achar pessoal da segurança privada que tenha pessoas com níveis de capacitação que é necessário para alguns candidatos ou políticos", afirma o consultor.
Em nota, a Polícia Militar de Goiás informou que o tenente-coronel Edson Melo encontra-se em gozo de licença especial regulamentar desde 7 de junho. A polícia não esclareceu se o exercício de trabalhos como segurança privada são autorizados pela corporação e nem respondeu se a licença concedida a Edson Luis é remunerada.
O Correio buscou no Diário Oficial de Goiás a publicação da licença de Edson Luís Souza Melo entre 29 de maio e 12 de junho, mas não localizou nenhuma portaria ou autorização.
A assessoria de comunicação de Pablo Marçal afirmou que o coronel Edson Raiado não é um chefe de segurança contratado ou profissional, trata-se de um amigo pessoal do pré-candidato que está ajudando em função da expertise que tem na área de segurança pública.
Confira nota na íntegra
“Com o intuito de esclarecer informações que têm sido divulgadas incorretamente sobre a vinda do Ten Cel Edson Melo, quero deixar claro que ele não é um chefe de segurança contratado ou profissional da nossa equipe. Ele é um amigo pessoal de longa data e alguém que eu tenho em alta estima.
Devido às ameaças recentes e crescentes contra mim e minha família, o Ten Cel decidiu afastar-se legalmente de suas atividades policiais em Goiás para me auxiliar durante esse período tão delicado. Ele está atualmente em licença especial e veio para ajudar um amigo, nada mais.
Embora já tenhamos nossa equipe pessoal e familiar de seguranças, é evidente que a presença do Ten Cel, com seu histórico operacional arrojado, incluindo o confronto com o assassino serial Lázaro que resultou em sua morte, traz um senso de respeito e intimidação que é essencial contra essa bandidagem crescente que tem afligido nossa população.
Quanto aos episódios envolvendo equipes sob seu comando no Cod, estão sendo investigados pelas autoridades de polícia judiciária militar de Goiás. O Ten Cel não se pronunciará sobre essas questões por questões éticas e respeito ao processo investigativo.”
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