Câmara pode votar projeto que equipara aborto ao crime de homicídio

Projeto para equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples deve ter pedido de urgência avaliado

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (11/6), o pedido de urgência do projeto de lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto de fetos acima de 22 semanas ao crime de homicídio simples. A proposta altera o código penal proibindo também o aborto em casos de estupro aguarda por um despacho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para ter o requerimento de urgência apreciado no plenário.

A proposta liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica, acrescenta ao Código Penal a prática do aborto realizado após 22 semanas de gestação até em ocasiões em que a prática é prevista atualmente de forma legal, como nos casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto, que é quando não há a formação do cérebro do feto.

A pressão pela votação da urgência do projeto pôde ser vista na própria manhã desta terça-feira (11/6), quando no plenário da Câmara aconteceu uma sessão solene para homenagear o Movimento Pró-Vida do Brasil, grupo que viés religioso que atua contra o aborto.

Durante o evento a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher e Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro (PL), disse que os “defensores da vida estão sendo perseguidos e calados” e disse que o exemplo disso é que ela está sendo investigada por defender o direito “à vida de um bebê”.

“Eu respondo investigação por causa de um caso em São Mateus (ES), de uma menina que estava com uma gravidez de seis meses por uma secretária do nosso ministério ter ido para a cidade verificar o que estava acontecendo”, disse a senadora.

Damares se referiu a uma investigação de um caso de 2020, quando uma criança de 10 anos, grávida de 22 semanas, após ser violentada por um tio se submeteria ao aborto legal.

Mesmo com a autorização judicial, a criança não conseguiu realizar o procedimento no estado depois que uma comissão do ministério de Damares foi para a cidade. À época a ministra deu publicidade ao caso em redes sociais, gerando protestos em frente ao centro médico que a menina realizaria o procedimento. A criança precisou ser atendida em outro estado dias depois.

Além do avanço das pautas conservadoras na Câmara, a medida pode ser encarada como uma resposta na queda de braço entre setores do parlamento com o Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso ganhou tração após a concessão de uma liminar pelo ministro Alexandre de Moraes, onde suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o acesso ao aborto legal ao proibir a utilização da técnica de assistolia fetal, procedimento indicado como o mais seguro pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em abortos de gestações superiores a 22 semanas.