O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — responsável por relatar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere terrenos de marinha para proprietários particulares mediante pagamento —, foi as redes sociais neste sábado (1°/6) para defender a proposta. A ação ocorre após uma briga pública entre a apresentadora Luana Piovani e o jogador Neymar sobre o tema.
Flávio Bolsonaro defendeu o projeto afirmando que "andam inventando que praias serão privatizadas", o que seria uma narrativa de "malucos de esquerda". A apresentadora acusou o jogador de ter interesses particulares com o projeto, algo que a assessoria de Neymar negou ao jornal Estadão.
O senador defende que a possibilidade de privatização das praias é uma narrativa falsa. Ele defende que a população seria beneficiada pela mudança. "Obviamente isso é uma grande mentira. Uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder a arrecadação", afirma o senador.
Detalhes da PEC
Segundo especialistas, a proposta de acabar com taxas cobradas pela União dá margem para criação de praias privadas, gerando ocupação dessas terras e aumentando, consequentemente, os riscos das mudanças climáticas.
Atualmente, pessoas que detêm propriedades em uma faixa de 33 metros de uma posição média do mar, considerando a maré alta, precisam pagar uma taxa anual à União. O senador argumenta que acabar com essas cobranças seria benéfico para ampliar negócios na orla.
"Imagina se você tem um grande empreendimento que quer se instalar na Bahia e a gente acabou com o Foro, com o Laudêmio (exemplos de tacas pagas), acabou com a taxa de ocupação. Obviamente que o empresário vai ter mais interesse, porque vai ficar mais barato sim. Ele não vai ter que pagar essas taxas todo ano nem no caso de transferência de propriedade para ninguém", afirma o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que são os terrenos de Marinha?
Os chamados terrenos de Marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas.
- Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas.
- Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno.
- A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do terreno para o cidadão e 17% para a União. Sobre o porcentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio.
- O tributo é calculado sobre o valor venal (estimado pela prefeitura) do imóvel.
Segundo Flávio Bolsonaro é "óbvio que não pode proibir o acesso à praia de ninguém" e que isso seria um "caso de polícia". Especialistas alertam, no entanto, que caso aprovada, a legislação poderá abrir brecha para tal e agravará os danos ambientais.
"Prédios e condomínios foram construídos quase dentro da água, com retirada de restinga e manguezais que protegem a faixa de areia. O desprovimento das áreas de marinha levará a uma maior ocupação dessas áreas no momento em que as mudanças climáticas tornam as grandes ressacas mais frequentes", diz Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
*Com informações da Agência Estado
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