Toffoli fala em 'falência dos outros órgãos decisórios'

Toffoli: "A política foi vilipendiada nos últimos 10, 15 anos" - (crédito: Mariana NIederauer/CB/D.A Press)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a atuação da Corte, que é acusada por integrantes do Executivo e do Legislativo de invadir as competências dos outros Poderes. Os magistrados têm sido alvo de críticas por causa da decisão de descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. "Se tudo vai parar no Judiciário, é uma falência dos outros órgãos decisórios da sociedade", disse, no Fórum de Lisboa.

Toffoli foi aplaudido pela plateia de advogados e empresários. A palestra do ministro foi a mais prestigiada até o momento. "Os outros órgãos de decisão e a própria sociedade querem um certificado de trânsito em julgado. Um contrato não é respeitado sem um certificado de trânsito em julgado. Depois reclamam do Judiciário", frisou, no auditório principal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. "A política foi vilipendiada nos últimos 10, 15 anos. Isso fez com que o Judiciário ocupasse um espaço de protagonismo que ele não pode exercer permanentemente", prosseguiu.

O STF tem acumulado críticas após o julgamento da descriminalização da maconha. Setores conservadores do Executivo e do Legislativo reagiram à regra criada pela Corte que definiu como usuário o portador de até 40 gramas da droga para uso pessoal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na quarta-feira, que "a Suprema Corte não tem que se meter em tudo".

O magistrado proferiu um "voto intermediário" no julgamento da descriminalização da maconha. Ele apresentou inicialmente um voto extenso com críticas ao encarceramento de usuários, mas defendeu que a discussão do caso deveria ser feita no Poder Legislativo. O posicionamento foi criticado nas redes sociais e gerou dúvida nos espectadores da votação. Nesta semana, antes do encerramento do julgamento, ele reconheceu que não havia sido claro e defendeu a extinção da penalidade por uso da maconha.

A decisão tomada pela maioria do STF também foi alvo de críticas internas. O ministro Luiz Fux se queixou do entendimento dos seus pares sob o argumento de que "os juízes não são eleitos e, portanto, não exprimem a vontade e o sentimento constitucional do povo". O magistrado avalia que não cabe ao STF decidir sobre questões como a do porte de maconha.

Logo após a decisão do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de um comissão para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC), já aprovada no Senado, que busca criminalizar o porte de qualquer quantidade e tipo de droga. Em entrevista coletiva no Fórum de Lisboa, Lira argumentou que a instalação da comissão não foi uma reação ao Judiciário, mas destacou que há maioria na Câmara para aprovar o texto que derruba a decisão do STF.

Também nesta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, minimizou as críticas ao tribunal e afirmou que o "STF é muito provocado por falta de consenso básico no meio político".