Imposto do Pecado: discussão encontra divergência em audiência na Câmara

Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária (PLP 68/24) debateu imposto seletivo, nesta segunda-feira (24/6) - (crédito: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 68/2024, que prevê a cobrança de impostos seletivos para itens prejudiciais à saúde. Estavam presentes, nesta segunda-feira (24/6), organizações e associações de bebidas alcoólicas, tabaco, refrigerantes e carros. A proposta pretende desestimular o consumo desses itens pelo aumento dos preços.

O auditor fiscal da Receita Federal, João Hamilton Rech, pontuou que o objetivo do projeto é diminuir o poder de compra da população para itens que são considerados danosos à saúde, de acordo com avaliação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Rech argumenta que os impostos regressivos são uma virtude para a sociedade brasileira. “O imposto seletivo regressivo é um aspecto positivo. Quem vai perder o poder de compra daquele produto é o mais pobre, porque sendo regressivo eles sentem mais o preço. É isso que a gente quer, não vai poder mais comprar aquela bebida alcoólica, por exemplo.

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De acordo com o presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Márcio Maciel, o setor de bebidas alcoólicas sempre apoiou os impostos seletivos e aponta que a carga tributária da cerveja é a maior da América Latina, com 56%. Maciel argumenta, no entanto, que propor que o imposto para cervejas seja o mesmo que o de bebidas com maior teor alcoolico "bizarro". “O que escutamos aqui foi uma proposta bizarra de tributar bebidas com o teor alcoólico de 4% da mesma forma que as bebidas com 50% de álcool.”

Já nas tributações de tabaco, o gerente executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Edmilson Alves, diz que 40% do mercado de tabaco no Brasil é proveniente do contrabando. Segundo Alves, aumentar as tributações de cigarros afetaria a saúde da população que consumiria ainda mais cigarros ilegais. “Se tiver um aumento de imposto no tabaco com a reforma tributária pode ter certeza que vai aumentar o contrabando. Dizer que aumentar o preço do cigarro vai diminuir o consumo, isso é uma inverdade”.

Em contrapartida, o auditor João Hamilton Rech diz que não é verdade que o aumento do preço do cigarro promova o contrabando. “Pesquisas dizem que aumentar o preço do cigarro, por causa do imposto seletivo, não promove o mercado ilegal”.

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O “imposto do pecado” sobre os carros foi defendido pela diretora do Departamento de Desenvolvimento e Indústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Margarete Maria Gandini. Segundo ela, veículos que atenderem os requisitos de carro sustentável receberão um bônus na alíquota do seletivo base, já os carros que prejudicam o meio ambiente receberão um adicional na alíquota base. A proposta visa estimular e influenciar a população a comprar carros mais ecológicos e sustentáveis.

No entanto, o vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, argumenta que a proposta terá o impacto contrário na sociedade, onde automóveis mais baratos e antigos irão circular nas ruas poluindo mais o ar e prejudicando a saúde da população. “A Anfavea se posiciona veementemente contrário à inclusão de automóveis no imposto seletivo. É uma contradição os objetivos da proposta com a realidade brasileira”

*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori