CAMARA

Comissão aprova reprodução assistida pelo SUS a mulheres com câncer e endometriose

Proposta transforma em lei Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida e ainda tramitará por mais duas comissões da Câmara para ir ao Senado

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que sugeriu a adição de mulheres com endometriose na proposta -  (crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados  )
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que sugeriu a adição de mulheres com endometriose na proposta - (crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados )

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (24/06) o projeto de lei 1508/24 que assegura o acesso aos serviços de reprodução assistida para mulheres em tratamento de câncer ou com endometriose pelo Sistema Único de Saúde. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que sugeriu a adição de mulheres com endometriose.  

O texto coloca a portaria do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana, como lei para que os tratamentos para infertilidade sejam ofertados por todo o país pelo SUS. Caso a saúde pública não for capaz de fazer a cobertura assistencial, o poder público deverá recorrer à iniciativa privada para atender essas mulheres. 

Leia mais: 

Segundo a autora do projeto, deputada Iza Arruda (MDB-PE), o texto tem o objetivo de elevar a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida para o patamar legal, com “o estabelecimento de diretrizes claras para implantação do projeto e execução em todo o território nacional". A proposta altera a lei do Planejamento Familiar e a lei 11.664/08, que preveem o tratamento de câncer de mama, de útero e colorretal. 

O texto original não previa a inclusão de mulher com endometriose, mas, após a recomendação da relatora, Jandira Feghali, o congelamento de óvulos deve ser um direito de mulheres que sofrem com a doença. Segundo a parlamentar, a endometriose é uma doença que prejudica e dificulta a gravidez, devido às alterações físicas no útero, no ovários e nas trompas. “Nada mais justo, portanto, que garantir também a essas mulheres o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos”, defendeu.

Mulheres em tratamento de câncer podem ter a fertilidade prejudicada pelas terapias invasivas de combate à doença. É aconselhado que essas mulheres iniciem os tratamentos de fertilidade, como o congelamento dos óvulos, antes de começar o processo oncológico. 

O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ir ao Senado. 

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Ícone do whatsapp
Ícone do telegram

Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br

postado em 24/06/2024 15:50
x