O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça interrompeu a abertura do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (20/6), que debateu os critérios que configuram porte de maconha uso pessoal.
Durante a fala de Barroso, Mendonça expôs a opinião dele sobre a votação, que estava em 5 a 3 para a descriminalização do porte para consumo.
"Nós estamos passando por cima do legislador caso a votação prevaleça com essa votação que está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador", disse ele por vídeochamada.
Após interromper Barroso, Mendonça pediu a palavra e afirmou que o STF estaria passando por cima do legislador, que decidiu que portar drogas é crime.
"Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. Nenhum. Em segundo lugar, a grande pergunta que fica é: [digamos que é] um ilícito administrativo. Quem vai fiscalizar? Quem vai processar? Quem vai condenar? Quem vai acompanhar a execução dessa sanção?", indagou o ministro.
"Essa decisão tem que ser adotada pelo legislador. Eu sou contra. Sou contra, mas eu me curvaria caso o legislador deliberasse em sentido contrário. Apenas estou seguindo a minha opinião e entendo que o presidente [da CNBB] não é vítima de desinformação", finalizou Mendonça.
Sobre o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Barroso abriu a sessão dizendo que a autoridade lhe telefonou querendo entender o que estava sendo julgado, e disse ter recebido informação equivocada.
Barroso esclareceu que o porte de drogas "é um ato ilícito" e que esse entendimento permaneceria o mesmo. Os pontos em análise da sessão foram a classificação do porte de droga (se será um ilícito administrativo ou penal) e a discussão se é possível fixar uma quantidade de droga para diferenciar usuário de traficante.
Após a interrupção de Mendonça, o ministro Barroso respondeu: "Vossa excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse apenas com um tom mais panfletário".
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