A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, por unanimidade, cinco suspeitos de serem os mandantes e idealizadores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. São eles, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo, o major da Polícia Militar fluminense Ronald Paulo de Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o relatório apresentado por Alexandre de Moraes — que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o relator, foram preenchidos todos os requisitos legais para que os cinco se tornassem réus, que vão além da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa.
"Há a presença de justa causa pelo recebimento da denúncia porque a colaboração premiada foi corroborada por outros elementos probatórios, que trazem indícios suficientes de autoria necessários para o recebimento da denúncia", explicou Moraes.
No voto, o ministro rejeitou a tese da defesa de Rivaldo de que ele deveria ser julgado na Justiça comum. O crime segue sob a jurisdição do STF devido ao envolvimento de figuras públicas com foro privilegiado — caso de Chiquinho e Domingos. Ele também afastou o pedido de suspeição de Flávio Dino, que era ministro da Justiça quando a Polícia Federal (PF) passou a investigar o caso, em 2023.
Além dos Brazão e de Rivaldo, Ronald Paulo de Alves Pereira (o major Ronald) foi enquadrado no crime de homicídio, pois, segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. Já Robson Calixto responderá por organização criminosa, pois é suspeito de ter fornecido a Ronnie Lessa a arma do crime.
O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima apontou que há indícios da conexão dos Brazão com atividades criminosas relacionadas às milícias e à grilagem de terras. "Chiquinho e Domingos formaram alianças com grupos de milícia no Rio de Janeiro, desde a primeira década dos anos 2000. Nota-se, ainda, a perniciosa relação dinâmica entre a milícia e candidatos a cargos eletivos naquela região. Uma vez eleitos, esses aliados passam a defender os interesses desses criminosos", acusou.
Na sessão os defensores dos réus criticaram, principalmente, a colaboração premiada de Ronnie Lessa. O advogado de Chiquinho, Cléber Lopes, chamou a delação de "fantasiosa". "A começar pelo valor da recompensa pelo crime, em torno de R$ 100 milhões. Em outros anexos, por exemplo, ele [Lessa] diz que praticou um homicídio por vontade própria", destacou.
O advogado de Rivaldo, Marcelo Ferreira, negou que seu cliente recebesse valores mensais fixos de milicianos e contraventores no Rio — segundo ele, o delegado está preso injustamente. Igor Carvalho, defensor de Ronald Pereira, argumentou que não há provas que atrelem seu cliente ao duplo homicídio.
À PF, Ronnie Lessa apontou os Brazão como mandantes do crime e afirmou que a execução foi para proteger interesses econômicos das milícias.
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