O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17/6) o projeto de lei (PL) que determina a criação de um plano de metas para o combate à violência contra a mulher. Ao comentar o texto, o petista afirmou que é preciso criar um “estatuto de bom comportamento do homem” para evitar casos de violência doméstica.
“Precisamos pensar em fazer um estatuto de bom comportamento do homem, porque imaginar que uma mulher, depois de uma jornada de trabalho, não tem vontade de voltar para casa porque lá vai encontrar um marido que é agressor dela, e que pode bater nela por qualquer coisa”, afirmou o presidente, dirigindo-se ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha. “É preciso ter um estatuto para formar essa espécie de ser humano”, acrescentou. Lula disse ainda que a mudança passa pela educação.
A assinatura ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Entre os presentes estavam a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a senadora Janaína Farias (PT-CE), bem como as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Benedita da Silva (PT-RJ). Também compareceram a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Denise Dau, a secretária-adjunta de Assuntos Parlamentares da SRI, Vivian Mendes, e a coordenadora do Observatório da Mulher contra a violência do Senado Federal, Maria Teresa Prado.
A medida traz uma série de considerações para prevenir casos de violência contra a mulher, como a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, e determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados que possam ajudar nas políticas de enfrentamento.
Durante a solenidade, Lula também declarou que o projeto precisa ser divulgado amplamente e que é preciso fazer valer a lei. “É o cúmulo do absurdo porque toda lei tem que pegar, mas, para a lei pegar, a pessoa tem que saber que existe a lei. E nós temos o papel, enquanto governo, de divulgar essa lei”, pontuou.
Maria da Penha
Lula também parabenizou as parlamentares pela aprovação do texto, e disse esperar que a lei ajude a diminuir a violência contra as mulheres no Brasil e no mundo.
“É isso que vocês têm que botar na cabeça, quanto mais as mulheres crescerem, quanto mais elas aprenderem a reivindicar, quanto mais elas aprenderem a exigir direito, a exigir respeito, mais a gente vai conseguindo aprovar coisas para levar, cada dia, a um comportamento entre os seres humanos”, disse o presidente.
O petista ainda citou a lei Maria da Penha e apontou que “um cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar, para dar um soco é porque não presta enquanto ser humano”.
“É isso que está em jogo. Um cara que não tem caráter, que levanta a mão para bater na mulher, para atirar na mulher, para dar um soco numa mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta. Ele não está bem formado. É triste, mas no século XXI a gente está discutindo uma coisa dessa magnitude com Constituição bem feita, com todas as leis aprovadas”, concluiu.
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