PL do Aborto: CNBB defende a aprovação

A entidade da Igreja Católica argumenta que "matar o bebê" concebido em estupro não é solução e que a interrupção da gravidez provoca grande sofrimento físico, mental e espiritual para a gestante

Nas redes sociais, o bispo auxiliar de Brasília, dom Ricardo Hoepers, leu a nota da CNBB - (crédito: Reprodução/CNBB)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou, nesta sexta-feira, que considera importante a aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio. O texto teve a urgência aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira.

"A Igreja Católica, neste momento, considera importante a aprovação do PL 1.904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante", diz a nota, assinada pela presidência da CNBB.

Atualmente, o aborto é autorizado em casos de estupro, de fetos com anencefalia e de risco de morte da gestante. O PL altera o Código Penal e proíbe a interrupção da gravidez após as 22 semanas. A punição, conforme o texto, vai de seis a 20 anos de prisão.

O comunicado destaca que a CNBB não se insere na politização e na ideologização do debate. "Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental, que é o direito à vida, que estão sob ameaça", argumenta.

Segundo o texto, o projeto de lei surgiu para coibir a morte provocada de bebês por meio da "cruel prática de assistolia fetal", que foi proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e liberada por liminar pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). "Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez", frisa.

"Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e aos cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê", enfatiza a conferência.

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"Ilusão"

Ainda conforme a entidade, "diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição". "É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes, até a morte."

"Que Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida de nossas gestantes e de todas as crianças que estão no ventre materno, para que todos tenham vida, e vida em abundância", acrescenta.

A CNBB também usou as redes sociais para destacar seu posicionamento. Em vídeo, a nota da entidade é lida pelo secretário-geral da CNBB e bispo auxiliar de Brasília, dom Ricardo Hoepers. Ele é um dos signatário do comunicado, assim como o presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre; o 1º vice- presidente, dom João Justino de Medeiros Silva, arcebispo da Arquidiocese de Goiânia; e o 2º vice-presidente, dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Nas redes sociais, rejeição ao projeto

Nas redes sociais, a maioria dos posicionamentos são contra o projeto de lei que equipara a homicídio o aborto praticado a partir da 22ª semana de gravidez. O levantamento foi divulgado ontem pela Quaest Pesquisa e Consultoria.

A empresa coletou 1,1 milhão de menções sobre o tema nas redes sociais X (antigo Twitter), Facebook e Instagram, entre quarta-feira e ontem até as 13h30. Dessas, 52% eram contra o PL e 15%, a favor.

Ontem, um dos temas mais comentados do dia no X foi o projeto. Termos como "Fora Lira" e "Bancada do Estupro" figuraram entre os assuntos do momento. O primeiro acumulou mais de 18 mil publicações e, o segundo, somou quase 83 mil postagens.

O interesse público acerca do projeto também influenciou no aumento dos acessos ao portal oficial da Câmara dos Deputados. Em dois dias (quarta e quinta-feira), a proposta atingiu 3,1 milhões de visualizações e 780 mil interações.

De acordo com a Agência Câmara, desde o início do ano, estão sendo monitoradas 109 mil propostas nos canais da Casa Legislativa, que, juntas, geraram quase 30 milhões de visualizações. O PL 1.904/24 se tornou responsável por 12,22% dessas visualizações em um intervalo de dois dias, enquanto a segunda proposta mais visualizada responde por 3,02%.

Até o fechamento desta edição, havia 776.939 votos na enquete da proposta, no site da Câmara. Dessas, 88% declararam que discordam totalmente do projeto. Na quinta-feira, em razão do alto número de acessos simultâneos, a página da enquete ficou fora do ar e retornou mensagem de erro para os usuários, mas o problema foi corrigido.

Camilla Germano +

Aline Brito +

postado em 15/06/2024 03:55