Votação de urgência de PL que equipara aborto ao homicídio durou 23 segundos

Deliberação ocorreu de forma simbólica, sem registro de votos individuais. O presidente Arthur Lira não menciona o número do projeto antes de abrir votação

Antes da votação, que ocorreu de forma simbólica na quarta-feira (12/6), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não chegou nem mesmo a anunciar o número do projeto que seria votado - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O requerimento que pede urgência para tramitação do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara aborto a crime de homicídio, foi votado em apenas 23 segundos no plenário. Antes da votação, que ocorreu de forma simbólica na quarta-feira (12/6), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não chegou nem mesmo a anunciar o número do projeto que seria votado. 

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Para quem assiste à transmissão, é quase impossível identificar qual proposta está sendo deliberada, já que o número do PL não aparece na tela ou é falado. 

Votação simbólica é quando não há registro individual dos votos. Este modelo costuma ser usado quando há consenso entre os parlamentares, o que não era o caso. O presidente pede que aqueles que são favoráveis ao projeto permaneçam como estão, e cabe aos contrários se manifestarem. 

A abertura da votação aconteceu após uma fala da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que discursava sobre violência política, não sobre o PL anti aborto. Em uma postura atípica, Lira pergunta se o pastor Henrique Vieira vai orientar o voto do partido, o que o deputado nega, e abre a votação simbólica. O presidente não chega a mencionar o número ou objeto da sessão. 

Após a votação, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) pediu a palavra para criticar a forma como a votação foi feita. Nas redes sociais, ela ressaltou que a aprovação aconteceu “de forma atropelada”. 

???? URGENTE! De forma atropelada e sem sequer o anúncio de qual projeto estava sendo votado, a Câmara aprovou a urgência do PL 1904, que equipara o aborto, inclusive nos casos em que ele é legal, ao crime de homicídio.
Ou seja, para a maioria da Câmara, meninas que engravidam de…

— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) June 12, 2024

Entenda o projeto que equipara aborto ao homicídio 

Chamado de “PL da gravidez infantil”, o projeto altera o Código Penal para penalizar o aborto com pena equivalente à imputada em casos de homicídio. A criminalização vale em gestações acima de 22 semanas, período chamado pelos grupos contra o aborto de “viabilidade fetal”. 

De acordo com o Código Penal, a pena para quem provoca aborto em si mesma ou consente que alguém provoque (como em buscas por clínicas clandestinas) é de detenção de um a três anos. Já a pena prevista para casos de homicídio simples é de reclusão de seis a 20 anos. 

O projeto quer ainda criminalizar ainda os abortos em caso de estupro, que são legalizados, caso a gestante já esteja com 22 semanas. Na versão atual, o Código Penal não estabelece período máximo para realização de aborto legal. 

Gabriella Braz +

postado em 13/06/2024 18:25 / atualizado em 14/06/2024 00:13