O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, rebateu nesta quarta-feira (12/6) seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) por suspeita dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo ele, o indiciamento é uma ação "política e previsível", e a investigação da PF contém uma série de irregularidades.
O ministro questionou a atuação do delegado responsável por seu depoimento, e comparou a situação com a Operação Lava-Jato. Juscelino negou que tenha cometido quaisquer irregularidades, e que apenas indicou as emendas parlamentares que foram usadas em obras que beneficiaram propriedades de sua família. Ele é suspeito, segundo a PF, de integrar organização criminosa que desviou verbas da estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
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"O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito. É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolva minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público", afirmou o ministro em nota enviada ao Correio. O indiciamento foi revelado hoje pelo jornal Folha de S. Paulo.
Juscelino questionou a investigação da Polícia Federal, criticando "vazamentos seletivos" que não consideram os fatos. E negou que tenha cometido irregularidades no repasse de emendas para obras de pavimentação que beneficiaram propriedades de sua família, em Vitorino Freire, no Maranhão.
Segundo o chefe da pasta das Comunicações, sua responsabilidade como parlamentar era apenas indicar as emendas, e que a fiscalização das obras fica a cargo do Executivo e outros órgãos competentes.
Críticas à investigação da Polícia Federal
O ministro também criticou os procedimentos da Policia Federal. Segundo ele, durante seu depoimento, no dia 17 de maio, o delegado responsável não fez perguntas relevantes sobre a investigação, e encerrou a oitiva de forma abrupta após 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos.
"Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes", pontuou Juscelino.
Ele destacou que o indiciamento não significa culpa, e que apenas o Judiciário poderá julgar o caso e chegar a uma conclusão. E disse confiar na imparcialidade da Justiça. "Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados", enfatizou.
Leia a nota do ministro Juscelino Filho na íntegra:
A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.
O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.
Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.
No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.
Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.
Juscelino Filho
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