STF suspende leis que proibiam linguagem neutras em cidades de MG e GO

Tribunal formou maioria nesta segunda-feira (10/6) para suspender as leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG)

Na decisão, Alexandre de Moraes pontuou que a competência para legislar sobre normas gerais da educação é da União - (crédito: Andressa Anholete/SCO/STF )

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (10/6) para suspender leis municipais nas cidades de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG) que proibiam o uso da linguagem neutra. A decisão ocorreu por meio do Plenário Virtual, que foi aberto em 31 de maio.

Em 20 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, já havia suspendido as duas leis municipais. Na decisão, ele pontuou que a competência para legislar sobre normas gerais da educação é da União.

"Os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente. A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição à conteúdo pedagógico", afirmou o ministro.

Para o ministro, as leis violam um dos objetos fundamentais da República brasileira, o da promoção do "bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Nesta segunda-feira (10/6), o Tribunal formou maioria para suspender as leis. Até as 19h, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso tinham decido por seguir o voto do relator. Os outros ministros têm até 23h59 para votar. 

A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária ou inclusiva, tem o objetivo de adaptar a língua portuguesa com o uso de expressões que não marquem gênero (masculino e feminino), a fim de que mais pessoas se sintam representadas.

Camilla Germano +

Aline Gouveia +

postado em 10/06/2024 20:03