CNI e quatro entidades pedem que Congresso rejeite ou devolva MP

Setores produtivos prometem peregrinação ao Congresso, nesta terça-feira (11/6), em prol de rejeição à MP que restringe créditos de PIS/Cofins como compensação da desoneração da folha de pagamento

Em nota, a CNI afirma que reuniões com o governo e com os setores produtivos ocorrem desde quarta - (crédito: Miguel Ângelo/CNI)

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou, nesta segunda-feira (10/6), que as tratativas junto ao governo em relação à medida provisória que trata da compensação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios de até 156 mil habitantes por meio da restrição de créditos de PIS/Cofins (MP 1.227/2024) deixaram os representantes de setores produtivos “motivados”, ainda que estejam recomendando a rejeição ou devolução ao Congresso Nacional.

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Em nota, Alban afirma que reuniões com o governo e com os setores produtivos ocorrem desde quarta (7), quando foi editada a MP, para encontrar caminhos para “mitigar possíveis entendimentos equivocados”.

“Sempre dentro do princípio de buscar efetividade nas entregas, e menos protagonismo midiático, isso tem nos permitido evoluir em possíveis entendimentos. Acredito que estamos construindo um caminho para uma boa convergência”, afirma em comunicado.

Os setores produtivos prometem uma peregrinação à Câmara e Senado para tentar conquistar apoio dos parlamentares, algo que não deverá ser difícil, tendo em vista que senadores como Efraim Filho (União-PB) e Tereza Cristina (PP-MS), já demonstram preocupação com a compensação desde o fim da semana passada.

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“Creio que estamos obtendo o consenso de que atingimos o limite na carga tributária. Precisamos construir, em conjunto, outros caminhos para o equilíbrio fiscal e, consequentemente, o melhor para o crescimento econômico. E nesses caminhos temos muitas opções, como o controle dos gastos públicos em geral, combate a toda economia ‘marginal’, justiça tributária, segurança jurídica, racionalidade das despesas obrigatórias do orçamento público, compreensão do setor financeiro de que as atividades econômicas devem ser o ‘norte’ básico da intermediação financeira, entre outros”, pontuou o presidente da CNI.

Em outra nota, esta assinada pelas Confederações da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Nacional das Cooperativas (CNCoop); Nacional dos Transportes (CNT) e a própria CNI, há o repúdio e o pedido de devolução ou rejeição à MP.

“O objetivo da medida é arrecadar mais tributos dos contribuintes brasileiros. Não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzam as despesas. A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameaçar a saúde financeira das empresas, os empregos, os investimentos, aumentar a insegurança jurídica e causar reflexos prejudiciais na inflação do país”, avaliam as entidades.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esteve no Palácio do Planalto, na tarde desta segunda, para tratar da estratégia de compensação com o presidente Lula (PT).

Ândrea Malcher +

postado em 10/06/2024 17:51 / atualizado em 10/06/2024 17:54