Empresas que atuam na gestão de softwares espiões, ou seja, programas de computador usados para captar dados sem que os usuários percebam, recusaram o convite do ministro Cristiano Zanin para um debate no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte realiza, nesta segunda-feira (10/6) e na terça-feira (11), audiências públicas para discutir a regulação destes sistemas.
Está em tramitação na Corte uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República que pede a regulamentação desses softwares. “Enviei convite a todas as empresas mencionadas na petição inicial, mesmo sabendo que foram nominadas apenas para fins exemplificativos. Porém, infelizmente, todas declinaram”, afirmou Zanin, no começo do evento.
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Na ação, a PGR, representada na época pela subprocuradora Elizeta Ramos, citou três empresas e softwares usados para espionagem. Eliza citou o sistema Pegasus, do NSO Group, que infecta sistemas informatizados para capturar dados, o Pixcell, do NSO Group, e o GI2, da Cognyte/Verint, que são usados para captar sinais de celular.
Ela também cita o FirstMile, do Cognyte/Verint, e o Landmark, também do NSO Group. O FirstMile foi usado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar alvos que frequentaram o Supremo, além de deputados, advogados, jornalistas e pessoas consideradas críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As revelações foram feitas pela Polícia Federal e se tornaram um escândalo jurídico e político. “Há referência à suposta violação sistemática de preceitos fundamentais no uso desses equipamentos para monitorar magistrados, advogados, jornalistas, políticos, defensores dos direitos humanos, dentre outros envolvidos”, afirmou Zanin.
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