Frentes querem devolução da MP que compensa desoneração da folha

Parlamentares e entidades ligadas ao setor econômico prepararam reação por conta do plano de compensação apresentada pelo governo. Grupos apontam insegurança jurídica e risco de aumento da carga tributária para as empresas

A expectativa do Executivo é de arrecadar até R$ 29,2 bilhões em 2024, caso a medida seja aprovada sem mudanças pelo Congresso Nacional - (crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Em reação a proposta para compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de salários de 17 setores e municípios, a Coalizão das Frentes Parlamentares e entidades ligadas às áreas econômicas se reunirão, amanhã, em Brasília. A expectativa do Executivo é de arrecadar até R$ 29,2 bilhões em 2024, caso a Medida Provisória 1227/24 seja aprovada sem mudanças pelo Congresso Nacional.

O plano tem causado preocupação no setor produtivo — que iniciou mais uma fase de divergências entre os Poderes. Para as 27 frentes parlamentares que compõem a coalizão, a MP aumenta a carga de impostos e contradiz os princípios que orientam a reforma tributária. A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) defendeu a devolução da medida que, segundo ela, tem graves consequências à economia brasileira.

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"As mudanças terão impacto na competitividade da indústria brasileira, nas estratégias de investimento e inovação das empresas, prejudicando a efetividade do mercado e afetando negativamente a geração de empregos e renda, com reflexos importantes na economia do país", disse.

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O valor da desoneração será formado pelas seguintes regras: o não ressarcimento do crédito presumido PIS/Cofins (R$ 11,7 bilhões); e a limitação na compensação dos créditos PIS/Cofins em geral (até R$ 17,5 bilhões). A desoneração, por sua vez, custará R$ 26,3 bilhões no mesmo período.

A União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (Unecs) publicou uma nota técnica em que pontua os impactos da compensação do Pis/Cofins. Segundo a entidade, o plano "impõe uma carga adicional às empresas, drenando recursos que deixarão de ser utilizados para investimentos e crescimento". "Essas mudanças contrariam os princípios de não cumulatividade dos tributos e aumentam a burocracia tributária, representando um retrocesso em relação aos avanços da reforma tributária recente", destacou.

A previsão do governo é para um período de sete meses de vigência da MP, ou seja, até o final deste ano. Para 2025, a estimativa é de um impacto de R$ 60,8 bilhões.

"A medida gera um ambiente de insegurança jurídica, comprometendo a estabilidade necessária para investimentos e operações empresariais. A mudança abrupta nas regras, sem consulta prévia à iniciativa privada, cria incertezas que podem levar à suspensão de operações e reavaliação de contratos, impactando negativamente a economia", disse a Unecs.

Resistência

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) também se manifestaram contra a MP. Em nota, as instituições disseram ter recebido "com perplexidade" a proibição de utilização de créditos de PIS/Cofins para a compensação de débitos de outros tributos federais e o ressarcimento em dinheiro de saldos credores decorrentes de créditos presumidos desses impostos.

Os produtores de biodiesel fazem parte de uma cadeia produtiva que, em conjunto, representa 6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Eles apontam que o plano do governo coloca em risco a indústria de biocombustíveis "que depende das oleaginosas, e para setor de proteína animal, que depende de farelo de soja, coproduto da produção de óleos vegetais". "A medida provisória, assim, tem o potencial de destruir valor na cadeia das oleaginosas, pois representa um montante de R$ 6,5 bilhões ao ano de crédito nas esmagadoras", afirmam.

Outras 30 entidades do setor da saúde também se posicionaram contra. Eles alertaram para o risco de aumento no custo dos medicamentos e, consequentemente, o impacto na inflação. "Para a indústria da saúde, os créditos presumidos de PIS e Cofins apropriados sobre as vendas de produtos são integralmente repassados aos preços, o que trará impactos negativos para a população, para a economia e para a própria sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS)", dizem as associações em nota conjunta.

"Para produzir medicamentos, dispositivos médicos, equipamentos, desonerados do PIS e da Cofins, a indústria da saúde incorre em custos na compra de insumos que são adquiridos com o ônus do PIS e da Cofins. Ao revogar abruptamente este direito, o governo aumenta o custo de produção, aumentando preços de bens essenciais à vida. Em outras palavras: quem paga esta conta é o cidadão brasileiro", concluíram.

De acordo com as entidades, incluindo o Comitê do Complexo Produtivo e Econômico da Saúde e Biotecnologia, a medida provisória pode gerar uma precarização da saúde, baixa produtividade dos trabalhadores, queda do PIB e da arrecadação tributária, e até mesmo a interrupção de investimentos.

Aline Brito +

postado em 10/06/2024 03:50