A medida provisória (MP) que estabelece medidas de compensação à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e das prefeituras de municípios de até 156 habitantes (1.227/2024) continua provocando reações negativas entre o empresariado brasileiro. A reação pode ser observada no Fórum Esfera Brasil 2024, que acontece no Guarujá (SP) e termina hoje.
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- “O governo está mordendo e tomando dinheiro pelas beiradas”
O CEO da Cosan, Rubens Ometto, acusou o governo, logo no primeiro painel de ontem, de "morder, tomar dinheiro pelas beiradas e desrespeitar a lei" para ampliar a arrecadação de impostos. Ele foi ainda incisivo ao dizer que os recursos, na mão do empresariado, geram muito mais emprego e renda do que na mão do governo. "Não dá para pegar o dinheiro da iniciativa privada para por no estado que só cresce", disse o empresário — aplaudido oito vezes durante o evento.
A fala de Ometto foi recebida com certa surpresa pelos governistas, acostumados ao estilo sempre discreto do empresário. Durante o pronunciamento, ele mencionou a insegurança jurídica como um dos fatores que encarecem o chamado "custo Brasil", referindo a "embargos auriculares", ou seja, conversas com o Judiciário para não haver mudança no que for feito pelo Executivo. "Está um entrando na seara do outro", disse.
No mesmo painel, estavam também o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que defendeu as ações do Poder Executivo, como necessárias para enfrentar as distorções que encontrou ao assumir o poder em 2023.
Bruno Dantas também citou a série de desonerações como algo que precisa ser revisto. "Não dá para, num condomínio de 20 andares, quatro não pagarem as taxas e 16 terem que pagar a conta". Antes mesmo de o empresariado expor suas insatisfações de público para os representantes do Ministério da Fazenda, advogados preparam ações contra a MP.
"Essa medida provisória é uma pedalada. Em vez de criar fonte de custeio, faz uma operação de caixa, atrasando a devolução de crédito a quem produz", comentou o advogado tributarista Luís Gustavo Bichara.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, após ouvir as duras críticas no segundo dia de evento, apelou para que o contexto seja considerado, pontuando que a MP "não é isolada no tempo". "Temos um projeto de encontrar equilíbrio fiscal para que a gente tenha credibilidade no país e possa lançar as novas bases de desenvolvimento."
Durigan relembrou que quando a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), apontando a ausência de previsão orçamentária da renúncia fiscal prorrogada até 2027 pelo Congresso, a Corte teve o mesmo entendimento.
"O STF referendou o pedido da Fazenda e ordenou compensação. Das ideias em Brasília, nada compensava. Nós apresentamos a ideia da compensação. É simples e fácil? Não. Mas do ponto de vista de onde estamos vivendo, não temos muitas opções: ou revemos todos os benefícios, ou mantém a oneração que está sendo feita, ou se acha uma alternativa", ressaltou o secretário.
A colunista viajou a convite da organização do evento
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