O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou, nesta sexta-feira (7/6), o pedido de transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo. O preso é um dos assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, desde março de 2019.
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"(Determino) a transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé,/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso", escreveu Moraes.
Moraes também retirou o sigilo de parte da delação premiada de Ronnie Lessa. O ex-policial militar fechou um acordo com Polícia Federal, em que indicou que os irmãos Brazão, Chiquinho e Domingos, eram os mandantes do assassinato de Marielle.
Na decisão, o ministro destacou que os benefícios previstos na colaboração dependem da eficácia das informações prestadas pelo ex-militar "uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal".
O magistrado também argumentou que as partes autorizadas à divulgação foram acertadas com a PF “que apontou não existir mais necessidade do sigilo para as investigações”.
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