Comissão aprova que pets tenham plano de saúde pela CLT

Para o autor da proposta, é necessário o mesmo tratamento dos serviços de saúde aos animais e aos trabalhadores - (crédito: Uai Turismo)

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que prevê que empresas autorizem a inclusão de plano de saúde para animais domésticos nos benefícios do trabalhador.

O PL 5.636/23, do ex-deputado federal e atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer Felipe Becari (União-SP), prevê que os valores da inclusão não irão alterar os salários e não se sujeitarão a encargos. Assim, foi aprovado em forma de substitutivo da relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que acredita que “os animais integram o contexto familiar e interferem na saúde do tutor”.

Para o autor da proposta, é necessário o mesmo tratamento dos serviços de saúde aos animais e aos trabalhadores. “Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, afirma Becari.

O secretário ainda acredita que a adoção responsável pode ser um dos resultados da implementação dos planos de saúde animal nos benefícios de empresas. “Tendo acesso a serviços veterinários, as pessoas podem se sentir mais encorajadas a abrigar animais abandonados”, conclui.

A saúde animal compõe 33,7% de todo o valor arrecadado pelo mercado voltado para pets no Brasil. De acordo com levantamento do Instituto Pet Brasil (IPB), o setor arrecadou R$ 68 bilhões em 2023, sendo deste valor R$ 23 bilhões apenas com gastos no setor medicinal.

O substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Trabalho; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.