Justiça

Toffoli mantém multas a Zambelli e Flávio Bolsonaro por fake news sobre Lula

Parlamentares acusaram o presidente de desviar dinheiro de aposentadorias para sanar dívidas

Toffoli destacou, na decisão, que não é possível utilizar a imunidade parlamentar
Toffoli destacou, na decisão, que não é possível utilizar a imunidade parlamentar "como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas" - (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e manteve a multa aplicada aos parlamentares por divulgação de fake news. Eles terão de pagar, respectivamente, R$ 30 mil e R$ 15 mil por publicarem um vídeo associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT a um desvio de verba pública.

As defesas de Zambelli e Flávio Bolsonaro sustentam que não houve divulgação de informações falsas e, sim, críticas aos governos petistas. No entanto, Toffoli destacou, na decisão, que o entendimento da Corte é que a garantia constitucional da imunidade parlamentar somente “incide no caso de as manifestações guardarem conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta, não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.”

“Assentou-se, no acórdão, que, por apresentarem nítida vinculação com contexto da campanha eleitoral para o cargo de Presidente da República, os conteúdos divulgados nas redes sociais revelaram-se alheios às funções inerentes ao exercício dos mandatos eletivos desempenhados pelos ora agravantes, não estando protegidas pela inviolabilidade parlamentar”, disse o magistrado. 

A publicação ocorreu no fim da disputa eleitoral de 2022, quando Lula venceu Jair Bolsonaro (PL). A gravação divulgada afirmava que haveria um desconto nas aposentadorias para sanar o “rombo” causado pelo PT nos cofres públicos.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Ícone do whatsapp
Ícone do telegram

Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br

postado em 06/06/2024 16:54 / atualizado em 06/06/2024 16:55
x