Análise: taxação das blusinhas sai de pauta e gera impasse

Relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) disse que a alíquota de 20% em compras internacionais até US$ 50 é um "corpo estranho"

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL) - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

O plenário do Senado adiou para esta quarta-feira a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O relator da matéria, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou do parecer o "jabuti", aprovado na Câmara na última semana, que estabelece a cobrança de uma alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diante da retirada, reclamou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pediu para adiar a votação. As bancadas do MDB, União Brasil e PP são a favor da manutenção da taxação.

O pedido de adiamento foi feito pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que argumentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende vetar uma série de dispositivos que são parte da taxação. Esse encaminhamento criou mais um atrito com Lira, que revelou ter negociado a aprovação da cobrança com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por intermédio do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele avisou a Haddad que negociava com "um só governo".

Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) anunciou que partido deverá votar pela manutenção do texto como veio da Câmara. O líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), apresentará destaque pela manutenção da taxação em plenário. "O MDB deverá encaminhar a favor do destaque do Efraim", anunciou Braga. Seu argumento é que esses produtos importados estão concorrendo com a indústria nacional.

E estão mesmo. Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio CNC)), a isenção elimina 250 mil empregos no país. Em um período de 10 anos (2013-2022), as importações de pequeno valor tiveram uma alta de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, um montante que representou 4,4% do total de itens importados em 2023. Desde janeiro, as entidades ameaçam entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação.

Segundo as entidades, há descontrole com relação às compras, que normalmente são bens de consumo de baixo preço, aos quais o presidente Lula se referiu quando falou da "blusinha", adquiridas pela população de menor renda. Os empresários querem que os Correios tenham mais rigor na checagem do CEP e do volume de produtos importados. Lira comprou essa briga da indústria nacional e das grandes redes de magazines, que estão tendo prejuízos com o chamado e-commerce.

O senador Rodrigo Cunha, relator do PL que institui o Mover, disse que a cobrança de uma alíquota de 20% em compras internacionais de até US$ 50 seria um "corpo estranho, uma artimanha legislativa" no projeto que trata da transição energética no setor de produção de veículos automotores. Caso sua posição prevaleça, o texto do Mover deve voltar para a análise da Câmara.

Indústria nacional

Pacheco, após encerrar os trabalhos desta terça-feira, convocou uma reunião do colégio de líderes para tentar negociar um acordo. Segundo ele, Cunha agiu com prudência. "Nesse caso concreto, de fato, há o estabelecimento de uma concorrência entre os mesmos produtos entre a indústria nacional e a indústria estrangeira. Não pode haver um tratamento diferenciado em relação a isso. (...) Me parece, de fato, que se estabelecer uma taxação uniforme entre o que vem do exterior e o que é produzido aqui é algo que vem a calhar para aquilo que nós queremos, que é o desenvolvimento da indústria nacional", disse o presidente do Senado.

O Mover não tem nada a ver com as pequenas compras pela internet. A espinha dorsal do projeto é o estímulo à produção de automóveis sustentáveis. A taxação às compras internacionais, segundo o relator do projeto no Senado, deveria ser tratada em outra matéria. O governo, inclusive, há nove meses, criou um programa para isso: a chamada Remessa Conforme. Nesse programa, foi inserida a cobrança de 17% de ICMS, um acordo feito com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Todos os estados estão recebendo essa alíquota. Hoje, para poder vender no Brasil, as empresas varejistas internacionais tiveram de se adequar a novas regras muito mais rígidas, inclusive trazendo transparência. O assunto também será tratado na regulamentação da reforma tributária.

A polêmica sobre a chamada "taxa da blusinha" embaralhou o posicionamento dos partidos no Congresso. A esquerda, que sempre foi desenvolvimentista e nacionalista, está votando contra a taxa, conforme a orientação de Lula. A oposição agarrou a bandeira da defesa da indústria nacional com as duas mãos e passou a defender a cobrança. Nos bastidores, a equipe econômica apoiava a taxação, de olho no aumento de arrecadação.

O pior dos mundos é a discussão ganhar um viés ideológico, como já começam a pontuar deputados e senadores de oposição que fazem campanha contra a China comunista. Enquanto o agronegócio fatura alto com as exportações para a potência asiática, a indústria e as grandes redes comerciais argumentam que sofrem concorrência desigual.

 

Luiz Carlos Azedo +

postado em 05/06/2024 03:55