Tarcísio diz ao STF que está "comprometido com câmeras corporais da PM"

Defensoria Pública questiona em ação apresentada na corte a compra de equipamentos que só filmam quando acionados pelos policiais ou centros operacionais

Governador afirma que qualquer decisão tomada pelo Supremo para obrigar alteração no edital seria uma interferência indevida em sua autonomia administrativa - (crédito: Marco Galvão/Alesp)

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirma que "está comprometido com as câmeras corporais da Polícia Militar". Segundo ele, a escolha dos equipamentos seguiu "critérios técnicos". A Corte analisa uma ação apresentada pela Defensoria Pública que questiona o edital aberto para a aquisição dos equipamentos.

O caso está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Tarcísio está reunido com Barroso na tarde desta terça-feira (4/6). Ele chegou ao local por volta das 15h. O governador afirma que qualquer decisão tomada pelo Supremo para obrigar alteração no edital seria uma interferência indevida em sua autonomia administrativa.

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De acordo com a Defensoria, o edital prevê a compra de câmeras que não filmam de forma ininterrupta, mas devem ser acionadas pelos policiais ou por centros operacionais. Essa característica, de acordo com o órgão, poderia permitir que policiais ocultassem gravações de abusos e outras situações ilegais cometidas nas ruas.

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A Procuradoria-Geral do Estado alega que a definição das câmeras serem compradas preservam a "privacidade" dos policiais, "com a definição clara do que é de interesse público nas imagens".

"São critérios definidos de acordo com a expertise técnica, a vocação institucional e a legitimidade constitucional dos órgãos de segurança pública", diz um trecho do documento. "A Defensoria parte de premissas inexatas, divergindo da realidade observada na implementação da política pública em questão pelo Estado de São Paulo," completa o texto.

Renato Souza +

postado em 04/06/2024 16:45 / atualizado em 04/06/2024 16:50