Marinha defende amplo debate sobre PEC que pretende 'privatizar' praias

Parada Naval na praia de Ponta Negra em Manaus, em 2022 - (crédito: Marinha do Brasil/Divulgação)

A Marinha do Brasil afirmou que o território litorâneo, que pode ser privatizado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é essencial para a “defesa da soberania nacional” e defendeu um amplo debate sobre o tema. Em nota, publicada na última terça-feira (28/5), a força ainda disse que o debate é importante para entender o valor dos terrenos da Marinha.

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“Essas áreas são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, além da necessária proteção de 8,5 mil quilômetros de litoral, a partir do adequado preparo e emprego da MB em nossa Amazônia Azul”, escreve o texto.

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Nas últimas semanas, o assunto ganhou os holofotes do debate político nas redes sociais, em especial após a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar trocarem “farpas” pelo assunto.

Na verdade, a PEC trata de áreas à beira-mar que são chamadas de “terrenos de marinha”, que são faixas que começam 33 metros depois do ponto mais alto da maré, onde geralmente estão situados empreendimentos imobiliários como hotéis e bares. Na prática, os terrenos não correspondem à faixa de areia e ao mar, que continuariam públicos.

A Marinha explica que as áreas estão estabelecidas desde 1831 como propriedades da União, e compreendem a costa marítima, margens de rios e lagoas, manguezais, apicuns, além das que contornam as ilhas costeiras e oceânicas.

“A MB reitera que as dimensões continentais do Brasil e complexidade de sua sociedade requerem o amplo debate em torno do tema, a partir da participação de toda sociedade, a fim de garantir a análise pormenorizada de aspectos regionais que permitam o tratamento diferenciado e inclusivo, além do enfoque estratégico da soberania nacional”, completa o texto.

Atualmente, a União permite que pessoas e empresas usem os “terrenos de marinha”, desde que os empreendimentos paguem impostos específicos. A PEC prevê a autorização para a venda das áreas, fazendo com que os lotes deixem de ser compartilhados entre o governo brasileiro e quem os ocupa, assim, o espaço teria apenas um dono.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o tema será avaliado “com prudência”. O senador ressaltou que a PEC vai passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que possui autonomia sobre a evolução da pauta, mas garantiu que o Congresso terá “toda a cautela com o tema”.

“O que eu posso garantir, como presidente, é que não vai ser pautado da noite para o dia. Nem haverá nenhum tipo de açodamento para poder atropelar o amadurecimento desse problema, especialmente porque se trata de uma alteração constitucional”, disse.

Leia a nota da Marinha do Brasil

"A Marinha do Brasil (MB) esclarece que os “terrenos de marinha” são áreas litorâneas que não pertencem à MB. Estas áreas, estabelecidas desde 1831, são propriedades da União, conforme previsto no inciso VII do Art. 20 da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760/1946, e compreendem áreas localizadas na costa marítima, margens de rios e lagoas — até onde houver influência das marés —, manguezais, apicuns, além das que contornam ilhas costeiras e oceânicas.

Dessa forma, a MB ressalta que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é responsável pela gestão do Patrimônio da União, incluindo os terrenos de marinha e as praias marítimas e fluviais, que constituem não apenas uma questão administrativa, mas patrimônio essencial para a salvaguarda dos interesses nacionais e do desenvolvimento sustentável do Brasil.

O debate em torno da Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2022, que prevê a transferência de domínio da faixa costeira, é essencial para compreender o valor dos terrenos de marinha. Essas áreas são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, além da necessária proteção de 8.500 km de litoral, a partir do adequado preparo e emprego da MB em nossa Amazônia Azul.

Por fim, a MB reitera que as dimensões continentais do Brasil e complexidade de sua sociedade requerem o amplo debate em torno do tema, a partir da participação de toda sociedade, a fim de garantir a análise pormenorizada de aspectos regionais que permitam o tratamento diferenciado e inclusivo, além do enfoque estratégico da soberania nacional".