O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu nesta segunda-feira (3/6), em reunião com os articuladores políticos do governo, as pautas prioritárias da semana para a Câmara e o Senado Federal. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto.
No Senado, o Executivo quer a aprovação do Programa Mover, das Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura. Na Câmara, o objetivo é pautar a medida provisória (MP) que criou o Programa Acredita, que visa reestruturar o mercado de crédito no país.
Os objetivos foram divulgados pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, após encontro entre Lula e líderes do governo no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto.
Sobre o Programa Mover, que estabelece incentivos fiscais para montadoras que investirem em tecnologia sustentável, Padilha afirmou que o governo pretende aprovar a medida como foi enviada pelo governo, mais a alíquota negociada de 20% para a importação de produtos de até US$ 50 em sites de compras.
Porém, o governo deve alterar ou vetar a emenda que fixa cotas mínimas para contratar empresas nacionais em projetos de exploração ou produção de petróleo e gás natural, e outra emenda que dá incentivos para a produção de bicicletas, por meio de redução do IPI.
“Teve duas emendas que foram acrescidas na Câmara que nós vamos trabalhar no Senado. O texto delas não é um texto acordado com o governo”, afirmou Padilha. Segundo ele, o objetivo é apresentar uma emenda de redação, que altera o texto das emendas, ou então “deixar claro que não existe compromisso de sanção do governo”, indicando possíveis vetos aos trechos.
Padilha citou ainda que o governo quer intensificar a participação na regulamentação da reforma tributária, e que a Fazenda deve entregar o segundo projeto de lei nesta semana ou na próxima. O cronograma prevê aprovar a regulamentação na Câmara antes das eleições municipais, e no Senado até o fim do ano.
"Reoneração gradual" para empresas e municípios
O governo também deve apresentar ao Congresso nesta semana o projeto para reoneração gradual da folha de pagamentos dos 17 setores desonerados atualmente e dos municípios. O texto será enviado ao Senado, com autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
A matéria precisa incluir a proposta para compensação da medida que prorrogou a desoneração, estimada em torno de R$ 25 bilhões. Embora o governo tenha tentado extinguir a desoneração, acabou firmando acordo para remover gradualmente o benefício até 2028.
“O Ministério da Fazenda deve apresentar entre hoje, amanhã (4) ou quarta-feira (5), fechar a proposta com o senador Jaques Wagner, para poder apresentar à população, ao Congresso. Então, essa semana sai”, explicou Padilha. A Fazenda vem adiando há semanas a apresentação das medidas compensatórias, mas a expectativa é de que elas sejam duras.
Estavam presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), além de Padilha, e dos secretários-executivos da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Dario Durigan.
Mais de perto
O encontro realizado hoje, no Palácio do Planalto, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do governo no Congresso para debater sobre a articulação política, representa uma mudança na rotina do governo, com o petista acompanhando mais de perto a pauta do Legislativo — os líderes se reúnem toda semana, mas sem o presidente.
A alteração ocorreu após derrotas na semana passada no Congresso Nacional. Por exemplo, na sessão que deliberou sobre os vetos do presidente, derrubando decisões sobre o fim da “saidinha” para presos. O governo também teve que fechar acordo para manter veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um trecho de lei que criminalizaria fake news, e cedeu também para a taxação de compras internacionais de até US$ 50.
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