Senador Flávio Bolsonaro garante que praias não serão privatizadas

Segundo Flávio, privatização de praia é narrativa de "malucos de esquerda" - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/22, que transfere os chamados Terrenos de Marinha aos proprietários particulares mediante pagamento, defendeu ontem o texto, em suas redes sociais, depois de um bate-boca entre o atacante Neymar, do time saudita Al-Hilal, e a atriz Luana Piovani. O parlamentar afirmou que "andam inventando que praias serão privatizadas" e atribuiu a narrativa a "malucos de esquerda".

A troca de ofensas entre Neymar e Luana potencializou a polêmica sobre a PEC. Ela acusa o jogador de futebol de ter interesse na emenda constitucional por causa de um acordo entre ele e a incorporadora Due, que pretende construir um empreendimentos turístico no Nordeste conhecido como Caribe Brasileiro. A assessoria do atleta reforçou que o projeto turístico não será favorecido pela PEC.

Segundo especialistas, a proposta de acabar com taxas cobradas pela União dá margem para a criação de praias privadas, gerando ocupação dessas terras e aumentando, consequentemente, os riscos das mudanças climáticas. Mas, em vídeo publicado no X, o senador afirma que a possibilidade de privatização das praias é uma narrativa inventada.

"Isso é uma grande mentira. Uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder a arrecadação", acusa o senador. "Imagina se você tem um grande empreendimento que quer se instalar na Bahia e a gente acabou com o foro, com o laudêmio (exemplos de taxas pagas). Obviamente que o empresário vai ter mais interesse, porque vai ficar mais barato, sim. Ele não vai ter que pagar essas taxas todo ano, nem no caso de transferência de propriedade para ninguém", acrescenta.

Flávio afirma que a população seria beneficiada pela mudança e cita a Favela da Maré, no Rio de Janeiro, como exemplo de território submetido às taxas pagas à União. Cidades como a capital fluminense, Florianópolis e Fortaleza têm áreas dentro da faixa da Marinha.

Os Terrenos de Marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas. Atualmente, pessoas que detêm propriedades em uma faixa de 33 metros de uma posição média do mar, considerando a maré alta, precisam pagar uma taxa anual à União.

Segundo Flávio, é "óbvio que não pode proibir o acesso à praia de ninguém" e que isso seria um "caso de polícia". Especialistas alertam, no entanto, que caso aprovada, a legislação poderá abrir brecha para tal e agravará os danos ambientais e poderiam se tornar áreas controladas por grupos criminosos, que poderiam passar a cobrar pelo acesso ou pela instalação de negócios.

O fim dos Terrenos de Marinha é um assunto antigo entre os Bolsonaro. O ex-presidente, em vários momentos, propôs suspender o status de área de preservação ambiental para trechos da Costa Verde fluminense. Segundo ele, a região seria ideal para receber investimentos turísticos para tornar-se uma "Cancún brasileira". Jair Bolsonaro tem uma residência de veraneio em Angra dos Reis.