Ministro Nunes Marques pede destaques e para julgamento sobre norma de aborto

Decisão de Nunes Marques leva para o plenário físico do Supremo discussão sobre a norma do Conselho de Medicina que dificultava a interrupção da gravidez em caso de estupro

Ato de Nunes Marques transfere para o colegiado de ministros a decisão de um tema que, por ora, está empatado - (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal federal (STF) suspendeu, ontem, o julgamento que trata da legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibiu o procedimento de assistolia fetal para interromper gestações ocasionadas por estupro — uma condicionante legal para o aborto. A interrupção da análise do caso, que vinha sendo realizada pelo plenário virtual, foi por causa de um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Assim, o tema volta a ser analisado pelo colegiado da Corte em sessão presencial.

Uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, derrubou o entendimento do CFM no começo de maio. Até o momento, o placar do julgamento está empatado em 1 x 1, por conta do voto divergente do ministro André Mendonça. Apesar da suspensão do julgamento, a resolução do Conselho de Medicina segue suspensa.

Moraes afirmou em sua decisão que o CFM exerceu um "abuso do poder regulamentar" quando fixou uma regra que não é prevista em lei para impedir a realização da assistolia fetal em casos de gravidez por estupro. O ministro frisou que o procedimento é realizado somente mediante consentimento da vítima.

Mas, para Mendonça, o CFM tem competência legal para determinar protocolos para a atuação médica. "Se já é no mínimo questionável admitir a legitimidade do Poder Judiciário para definir, em lugar do legislador, quando o aborto deva ser permitido, afigura-se ainda mais problemática a intenção de pretender estabelecer como ele deve ser realizado, nas hipóteses em que autorizado", frisou.

Por sua vez, o CFM argumenta que o procedimento provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e, por isso, decidiu proibir a prática. "É vedada a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas", salienta a resolução.

Simulação

O PSol é o autor do questionamento da resolução do CFM no STF. Ainda no Congresso, o tema foi motivo de uma exibição na sessão de análise dos vetos presidenciais, na terça-feira passada. O deputado Zacharias Calil (União-GO), favorável à decisão do CFM, subiu ao parlatório da Câmara e simulou um aborto por assistolia fetal para todos que estavam no plenário.

Em suas redes sociais, o parlamentar afirma que a "assistolia fetal é inaceitável e deve ser proibida o mais rápido possível". Calil demonstrou o procedimento com um boneco e simulações médicas.

"Como médico-cirurgião pediátrico venho aqui mostrar o que é uma assistolia fetal. Nosso coração bate assim: na sístole, ele se contrai; na diástole, ele relaxa. Quando você provoca a assistolia, o coração para em sístole — ou seja, ele não manda mais sangue nem nutriente para o organismo da criança", explicou. Para Calil, o procedimento é um "feticídio".

 

Ândrea Malcher +

postado em 01/06/2024 03:55