Randolfe: 'Consolo é que os presos do 8 de janeiro não vão poder sair também'

Lider governista no Congresso Nacional anunciou que o governo não irá recorrer ao STF contra o fim da saída temporária de presos, minimizou a derrota e afirmou que saíram vitoriosos por 6 vetos mantidos contra 4 derrubados

Jefferson Rudy/Agência Senado

O governo minimizou a fragorosa derrota sofrida na noite de ontem na votação dos vetos, na sessão do Congresso Nacional, que virou palco de comemoração dos bolsonaristas. O líder governista no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ao contrário, entende que houve uma vitória, de 6 a 4, a favor do Palácio do Planalto. O senador contabiliza que seis vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram mantidos - casos da Lei Orçamentária e da LDO - e que os quatro nos quais sofreram derrota, segundo ele, já eram reveses previstos, como o do fim da saída temporária de presos e a manutenção da não punição para quem disseminar fake news.

Após a votação dos vetos, Randolfe falou por quinze minutos e afirmou que essas derrotas, além de previstas, eram temas de costumes e com amplo apoio no Congresso Nacional. O senador anunciou ainda que o governo não irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nem para voltar a fazer valer a decisão de Lula de autorizar as "saidinhas" em datas comemorativas e nem na questão das fake news, tema que, para ele, será enfrentado com apresentação de novos projetos.

O líder do governo declarou que o "consolo" da derrota no veto do fim da saída temporária de presos é que a medida também atinge aos bolsonaristas detidos por atos terroristas no 8 de janeiro de 2023, quando depredaram prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Até o final de abril, eram 88 presos por esses ataques e outros 1.557 cumpriam pena em regime semiaberto ou aberto e foram submetidos a medidas como uso de tornozeleira e proibidos de deixar o país.

• Governador quer consulado dos EUA no Amazonas; veja o que diz Embaixada

"É um parlamento majoritariametne conservador. Na saída temporária dos presos, tem um consolo: os presos do 8 de janeiro também não vão poder sair. Acho que aí eles vão se explicar com a base deles", disse Randolfe Rodrigues, se referindo aos bolsonaristas que votaram pela derrubada do veto e comemoraram no plenário com palavras de ordem "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão".

O senador deu sua explicação sobre a votação de ontem.

"O governo manteve seis vetos e foi derrotado em quatro. Seis é maior que quatro, né? Os vetos que o governo sofreu derrota são temas que foram amplamente aprovados anteriormente pelo Congresso. A fake news (combate a ela) é um projeto que está na Câmara e não conseguiu ser votado ainda pela resistência que tem. A saída temporária de presos, o dispositivo que foi vetado foi aprovado só com dois votos contra no Senado e aprovado por ampla maioria aqui na Câmara. São votações que estavam previstas na programação", disse o líder do governo, que citoju os pontos vitoriosos.

 

"O importante é que mantivemos os vetos à Lei Orçamentária , mantivemos os vetos relativas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). Queriam impor um esdrúxulo orçamento para que o governo executasse e convencemos que seria inadequado. Na maioria, o governo saiu vitorioso".

Em relação às fake news, o parlamentar disse que o governo vai insistir na sua regulamentação e punir quem explora mentiras em redes sociais.

"Vamos continuar insistindo sobre esse tema. Será objeto de projeto de lei que será apresentado no Senado. Vou insistir porque combater fake news é um desafio da nossa geração, da contemporaneidade. Fake news mata. Veja o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. A sequência de notícias falsas que lá disseminam têm levado a morte das pessoas", afirmou.

Randolfe anunciou que o governo não recorrerá ao STF de qualquer derrota sofrida ontem, inclusive do fim da saidinha.

"Não (vai recorrer). Em absoluto, sobre nenhuma das decisões de hoje (ontem). Aqui vale a máxima do jogo é jogado e lambari é pescado. O governo reconhece a posição da maioria do Congresso e segue o jogo. Vamos para os próximos temas. Celebramos e agradecemos ao Congresso a manutenção dos vetos da LDO e a percepção de ter mantido outros cinco vetos, como a Lei Orçamentária e outros pontos que implicariam em aumento de gastos, com impacto fiscal. Reconhecemos o resultado onde fomos derrotados", completou.