Relator quer votar nesta segunda projeto de fim de isenção a compras até US$ 50

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, insiste em pautar PL do programa Mover que contém jabuti somente mediante acordo; texto divide bancadas e governo

Átila Lira (PP-PI) quer manter cobrança do imposto sobre importados

Agência Câmara

O impasse toma conta do projeto de lei (PL) que busca retomar a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50. Apesar de ter convocado os deputados a comparecerem para a sessão do plenário, desta segunda-feira (27/5), “com ordem do dia a ser divulgada”, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), insiste em pautar o texto somente mediante acordo.

O relator do PL que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) (914/2024), em que se encontra o jabuti que busca o fim da isenção de tributos para compras em plataformas como Shopee e Shein, Átila Lira (PP-PI), afirmou ao Correio que ainda não há a confirmação de que a votação ocorra hoje.

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“Previsão é votar, mas só teremos certeza quando fechar a pauta. Provável é que só saberemos no final da tarde”, comentou o deputado, que vem defendendo que o tema seja pautado independentemente de acordo.

Com o feriado de Corpus Christi nesta quinta (30), a semana no Congresso Nacional tende a ser esvaziada. A urgência na apreciação do projeto do Mover se dá pois a medida provisória (MP) que tratava da questão inicialmente perde a validade na sexta-feira. Portanto, para que a isenção do Imposto de Importação nas compras até US$ 50 não seja descontinuada, a matéria deve ser votada até amanhhã (28), para que tenha tempo hábil de ser apreciada pelo plenário do Senado.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já antecipou que, caso a proposta seja aprovada, a “tendência é vetar”. “Mas a tendência também pode ser negociar”, sinalizou ele na quinta-feira passada (23).

“Quem é que compra essas coisas? São mulheres, em sua maioria, jovens, e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com o mercado brasileiro. Mas temos dois tipos de gente que não paga imposto: as pessoas que viajam, com isenção no free shop, que não pagam, e as pessoas de classe média. Como você vai proibir pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo?”, questionou o presidente.

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“Quando discuti, eu falei com Alckmin: minha mulher compra, sua mulher compra, sua filha compra, todo mundo compra. A filha do Lira compra. Então, precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns, prejudicando outros, e fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a negociar e encontrar uma saída”, completou o petista.

O retorno da taxação divide as bancadas na Câmara, tanto quanto dentro do próprio governo, apesar de representar um aumento na arrecadação federal. Lula orientou seus aliados a votar contra a medida, indo na contramão dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio, que defendem o fim da isenção. 

Governistas não descartam a possibilidade de votar o jabuti da taxação separadamente do programa Mover, mas ainda não há definição sequer sobre a votação.