O Congresso Nacional vai analisar, na terça-feira (28/5), 17 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão conjunta está marcada para começar às 14h e tem na pauta, além dos vetos, nove projetos de leis.
Entre os vetos a serem analisados, está o 8/2024, que trata sobre a saída temporária de presos. O projeto, que altera a Lei de Execução Penal para também dispor sobre a monitoração eletrônica do preso e prever a realização de exame criminológico para progressão de regime, foi vetado parcialmente por Lula.
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O presidente vetou do texto a parte que proibia presos do regime semiaberto de visitar familiares durante feriados nacionais. O veto estava na pauta da última sessão do Congresso Nacional, realizada no início deste mês, mas teve a análise adiada por falta de acordo.
O governo quer manter o veto, mas a oposição está unindo esforços para derrubar a decisão de Lula e, assim, proibir a visitação de presos a familiares. Após negociação em plenário, as partes concordaram em deixar essa deliberação para a sessão desta semana, mas, de acordo com líderes partidários, o tema só deve ser analisado caso o parlamento concorde em debater o veto de Bolsonaro, 46/2021, a um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional.
Além da área da segurança pública, deputados e senadores devem analisar os vetos 14/2023, sobre o projeto que cria a Lei Geral do Esporte; 47/2023, que dispões sobre a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos; e 1/2024, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece calendário de pagamento de emendas.
Deputados e senadores podem ainda decidir sobre o veto à Lei 14368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo. O projeto aprovado no Congresso garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, porém o trecho foi vetado por Bolsonaro (veto 30/22).
Também podem ser avaliados diversos trechos rejeitados pelo Poder Executivo na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (verto 39/23) e na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (veto 41/23).
Projetos
O parlamento deve ainda analisar nove Projetos de Lei do Congresso Nacional, que concedem abertura de crédito orçamentário especial para a União. Na pauta, também estão projetos para liberação de crédito suplementar, que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento 2024. Ao todo, se aprovados, os vetos preveem um reforço orçamentário de cerca de R$ 2 bilhões.