TRE-RJ retoma julgamento de cassação de Claudio Castro

Vice-governador e presidente da Alerj também estão na mira da Justiça Eleitoral

Outros seis juízes devem avaliar a acusação

Carlos Vieira/CB

O julgamento das ações que podem levar à cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, será retomado na tarde desta quinta-feira (23/5) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A corte retoma o julgamento dos dois pedidos de cassação do mandato de Castro, que é suspeito de praticar desvios de verba pública, o que configuraria abuso de poder durante a campanha de reeleição em 2022.

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Ao todo estão sendo julgados 12 réus, incluindo o vice de Castro, Thiago Pampolha (UB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (UB). Na última sexta-feira (17), o desembargador Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos três mandatos, depois, Marcello Granado pediu vistas e o julgamento foi adiado.

O relator, juiz Peterson Barroso Simão, votou pela cassação de mandato e inelegibilidade do chefe do Executivo estadual por 8 anos. O relator entendeu que a falta de transparência dos políticos no uso da máquina pública dificultou a análise dos cidadãos em relação ao uso da verba pública durante o período eleitoral.

Outros seis juízes devem avaliar a acusação da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado (PRE/RJ) de que os políticos utilizaram servidores temporários como cabos eleitorais, além da máquina pública estadual para escoar recursos públicos.

"O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo", afirmou a PRE.

A PRE identificou o uso abusivo e eleitoreiro de dois órgãos: a Fundação Ceperj (projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos) e a UERJ (projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente).

Os outros réus:

• Deputado estadual Léo Vieira (PL-RJ);
  
• Deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
  
• Deputado federal Max Lemos (PDT-RJ);
  
• Ex-presidente da fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes;
  
• Secretário do governo estadual do Rio de Janeiro Bernardo Rossi;
  
• Secretária estadual de Cultura e Economia Criativa Dani Barros;
  
• Suplentes de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa;
  
• Ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria

Histórico do Rio de Janeiro

Caso o mandato de Cláudio Castro seja de fato cassado, o governador se une a lista de mandatários do Executivo carioca que perderam seus cargos após decisões judiciais desde o final da década de 1980.

Outros governadores cassados foram: Moreira Franco (1987 -1991), Sérgio Cabral (2007-2014), Luiz Fernando Pezão (2014-2019), Anthony Garotinho (1999-2002), Rosinha Garotinho (2003-2007) e Wilson Witzel (2019-2021).