O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse que sabe o que é ser ameaçado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), durante o julgamento que livrou o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) da cassação nesta terça-feira, 21. As ações contra Moro apontavam que o parlamentar contratou seguranças e adquiriu carros blindados com recursos de campanha.
"Eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC. Eu sei o que é ser ameaçado, você e a sua família, de morte. Então, dizer que segurança para o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro fazer campanha é um gasto de campanha, dizer que carro blindado e segurança para que ele possa fazer (campanha)... Eu não diria nem com tranquilidade, porque não dá tranquilidade para você, mas dá tranquilidade para a sua família, para a sua mulher, para os seus filhos", afirmou Moraes.
No ano passado, a Polícia Federal (PF) desmantelou um plano do PCC que planejava sequestrar e executar Moro. A ação seria uma vingança da facção pela aprovação do pacote anticrime no Congresso Nacional, idealizado por Moro quando ele era ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida criou dificuldades para o PCC, endurecendo o regime carcerário e dificultando o comando dos líderes das facções no interior do sistema prisional.
Antes de ser indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo em dois períodos: entre 2002 e 2005 e entre 2015 e 2016. Após deixar a pasta e antes de chegar ao STF, foi ministro da Justiça do governo Temer.
Por unanimidade, o TSE rejeitou recursos da Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do PL, do ex-presidente Bolsonaro, que pediam a cassação de mandato e a inelegibilidade por oito anos do ex-juiz da Lava Jato.
Moro foi acusado pelos partidos de ter causado um desequilíbrio eleitoral por ter anunciado ser pré-candidato à Presidência e, depois, ter concorrido a senador pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito com 1,9 milhões de votos. Os autores dos recursos somaram quantias que foram gastas pela equipe do ex-juiz nas diferentes campanhas e, entre os valores, estão R$ 34.069 em segurança privada e R$ 17.733 em aquisição e locação de veículos blindados.
No voto, que fechou o placar de 7 a 0 para rejeitar o pedido de cassação do senador, Moraes também disse que o processo de Moro é ímpar e não poderia ser comparado com o julgamento da ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), usado como precedente no caso. Selma foi condenada em 2019 pelo TSE por abuso de poder econômico e caixa 2 na pré-campanha.
"Esse caso não tem nenhuma semelhança com o caso da Selma Arruda. Se tentou, principalmente na imprensa, colocar semelhanças. Lá, o recebimento foi de recursos privados para a realização de pré-campanha. Recursos privados e não declarados. Nenhuma semelhança", afirmou Moraes.
Moro fez elogios ao Judiciário após ser absolvido pelo TSE
Após o término do julgamento do TSE, Moro elogiou a decisão da Corte nas redes sociais. No X (antigo Twitter), o senador afirmou que o julgamento do TSE foi "unânime", "técnico" e "independente". "Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses", disse.
Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira, 22, Moro disse que "temos que nos orgulhar do nosso Judiciário" pela "independência" mostrada durante o julgamento do seu destino político. "Não vi críticas ao conteúdo jurídico desse julgamento. E aí nós temos que nos orgulhar do nosso Judiciário, que mostrou essa independência. Mostramos, mais uma vez, que nada é impossível, que nós podemos sim vencer esses desafios", afirmou.
O ex-juiz da Lava Jato também afirmou que não pretende disputar a Presidência em 2026, mas apoiará um projeto que busque derrotar o PT.