Comissão aprova PL que aumenta punição a servidores omissos em crimes ambientais

O projeto duplica punições em casos de omissão em crimes cometidos na Amazônia Legal ou em terras públicas dessa região

Mandel faz apelo ao parlamento, para a responsabilidade de contribuir ativamente para a preservação da Amazônia

Jess�© Gomes

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou o relatório ao Projeto de Lei 4.907/2019, nesta quarta-feira (22/5), que propõe alterações na legislação ambiental. O projeto visa aumentar as punições para funcionários públicos que se omitem na autuação de crimes ambientais, especialmente na Amazônia Legal e em terras públicas da região. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou a matéria, que agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será apreciada pelo Plenário.

Durante a defesa do projeto, o deputado destacou que o aumento nas taxas de crimes ambientais no Brasil pode ser atribuído ao desmonte das políticas de governança ambiental nos últimos anos, especialmente as políticas de comando e controle. "Enquanto o desmatamento atingiu um recorde de 15 anos, o número de autos de infração para coibir esses crimes ambientais foi o menor dos últimos 17 anos", afirmou o deputado.

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Estudos do projeto Amazônia 2030 revelam uma mudança preocupante no local onde os crimes ambientais são cometidos. Entre 2019 e 2021, mais da metade do desmatamento na Amazônia ocorreu em terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas não destinadas, que se tornaram alvos principais de grileiros.

Durante a votação, Mandel fez um apelo ao parlamento, para a responsabilidade de contribuir ativamente para a preservação da Amazônia. Ele destacou que a região é um dos principais temas globais em relação às mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável. O deputado também alertou para os impactos econômicos decorrentes do aumento dos crimes ambientais no Brasil. "O aumento de crimes ambientais tem um impacto econômico, pois aumenta a resistência do mercado mundial em produtos brasileiros, especialmente os oriundos do agronegócio".

O projeto será agora encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se receber o aval dos deputados, o projeto de lei será enviado ao Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial.

Ao Correio, o deputado comentou sobre as graves consequências da omissão em relação aos crimes ambientais no Amazonas. Para Amom Mandel, a ausência de punição eficaz aos crimes ambientais tem gerado um ambiente de desrespeito às leis e uma escalada de violência, especialmente nas áreas rurais. 

“Hoje, sofremos no Amazonas as consequências em se omitir quando o assunto são crimes ambientais. Desde 2021, acumulamos porcentagens de mortes letais mais altas que a média nacional. Essas taxas são piores quando nos voltamos para os interiores da região. Isso é um sinal de que a impunidade é tão grande que não há mais temor pela punição”, afirmou. 

A deterioração ambiental tem consequências econômicas. A Amazônia, sendo um ponto focal nas discussões globais sobre mudanças climáticas e sustentabilidade, atrai a atenção internacional. A incapacidade de controlar os crimes ambientais pode resultar em sanções econômicas e na perda de mercados internacionais para produtos brasileiros, especialmente do agronegócio. “Há perda de biodiversidade, de qualidade de vida e de dinheiro, pois estamos sendo observados pelo mundo, principalmente a região Amazônica. A conivência com crimes ambientais só faz com que a gente perca”, observou o deputado.

“Precisamos entender que a preservação da Amazônia é uma responsabilidade coletiva. Não é apenas uma questão local, mas uma questão global que afeta a todos nós”, completou.

*Estagiária sob a supervisão de Pedro Grigori