A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21/5), por unanimidade, receber a denúncia apresentada contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, os dois viram réus.
Por unanimidade, os cinco ministros decidiram aceitar a denúncia contra a dupla, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por invasão a sistemas do Poder Judiciário e inserção de documentos falsos.
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A acusação cita que houve 13 invasões em seis sistemas do Judiciário, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. De acordo com a denúncia, foram inseridos 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Um dos elementos citados pela PGR na denúncia foi o fato de ter sido encontrado com Zambelli o arquivo com o mandado falso contra Moraes, antes de ele ser divulgado. O mesmo documento foi gerado uma hora antes no computador de Delgatti, o que indica que foi repassado entre eles.
De acordo com a denúncia, a deputada “arregimentou” o hacker Walter Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca dos serviços. Além disso, a parlamentar teria prometido a Delgatti trabalho após o "serviço".
No ano passado, Delgatti confessou a invasão, disse que fez a pedido de Zambelli e que teria recebido R$ 40 mil pelos serviços. A deputada nega a acusação.
Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, afirmou que “a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado”.
"Burrice" e "desinteligência"
Durante a sessão os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia classificaram uma das ações atribuídas à dupla como “burrice” e “desinteligência”. Os comentários foram feitos quando os ministros falavam sobre a inserção de um falso mandado de prisão contra Moraes, assinado pelo próprio ministro, no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Quando Vossa Excelência [Alexandre de Moraes] descreve que havia entre as notas com as providências a possibilidade de Vossa Excelência ter, inclusive, determinado a própria prisão, eu começo a não me preocupar mais só com a inteligência artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente, além de tudo sem qualquer tracinho de inteligência”, disse Cármen
Moraes, citando educação na fala de Cármen, disse que chamaria o caso de “burrice natural”.
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