O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (21/5) um projeto de lei que obriga órgãos públicos, companhias aéreas e empresas de transporte a reservarem vagas prioritárias para o transporte de órgãos e tecidos destinados a transplantes, bem como para as equipes médicas que acompanham e realizam os procedimentos.
O PL 2.288/2015 foi sancionado durante evento a portas fechadas no Palácio do Planalto. Entre os presentes estavam a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e os ministros dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
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Multa para descumprimento sem justa causa
Segundo a matéria, a decisão vale para órgãos públicos, civis e militares, bem como empresas públicas e privadas que operem veículos de transporte aéreo, terrestre ou aquático. As vagas para o transporte de órgãos serão gratuitas e coordenadas pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
A lei também prevê multa para empresas e instituições que se recusarem a realizar o transporte dos órgãos sem justa causa. “Um avanço importante, que irá ajudar a salvar vidas!”, comentou Silvio Costa Filho em sua conta no X (antigo Twitter).