Pacheco: 'Temos toda condição de resolver o problema da dívida dos municípios'

O presidente do Senado ainda defendeu uma resolução para a questão dos precatórios e da reoneração da folha de pagamento

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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) adotou tom conciliador com o governo federal e os municípios brasileiros em discurso durante a 25ª Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília, até a próxima quinta-feira (23/5). Reforçando o acordo do Legislativo com o movimento municipalista, o presidente da Casa Alta destacou a importância de debater sobre o parcelamento da dívida dos entes.

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“Eu considero que nós temos toda condição de entabularmos, junto com a CNM, junto com o governo federal e o Congresso Nacional, que possamos resolver o problema da dívida previdenciária dos municípios com alongamento do parcelamento, com redução de juros e com limitação da parcela num percentual da receita corrente líquida dos municípios”, destacou o presidente do Senado.

Pacheco ainda afirmou que a manutenção da desoneração da folha de pagamento neste ano já é dada como certa pelo Legislativo. Falta ainda definir como será feito o escalonamento da alíquota para os próximos anos. A CNM defende a aprovação de uma proposta ampla que estabeleça alíquotas iguais para os entes e também para outros setores, como as micro e pequenas empresas (MPEs).

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A reivindicação da entidade, definida na Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, estabelece um escalonamento de alíquotas – 10%, em 2025; 12%, em 2026; e 14%, em 2027. Apesar do acordo com o governo para manter a desoneração em 2024, ainda não há definição em relação a esses percentuais.

Pacheco ainda defendeu uma discussão maior sobre a questão do pagamento de precatórios dos entes. “Muitos municípios com dificuldades e limitações para o pagamento de precatórios, criemos, também, uma regra relativamente a isso para não sacrificar o município para o pagamento de precatórios”, endossou.

Rio Grande do Sul

O presidente do Senado ainda lembrou da tragédia vivida por diversos municípios do Rio Grande do Sul. De acordo com a CNM, os prejuízos em todo o estado somam, pelo menos, R$ 9,6 bilhões, com a infraestrutura sendo danificada no total de R$ 1,6 bilhão. Outros impactos significativos foram registrados nas instalações públicas, como escolas e hospitais, no qual o prejuízo foi de R$ 427,1 milhões.

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“É um momento que impõe a todos os poderes constituídos, entes federados, um movimento de grande união nacional, porque, seguramente, o maior problema da vida nacional é o que acontece hoje no Rio Grande do Sul. Por isso eu peço esse apelo por união”, frisou.