Preocupado com a influência da inteligência artificial (IA) no pleito municipal deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu, nesta terça-feira (21/5), a regulação da ferramenta no âmbito nacional e internacional. Segundo o magistrado, a IA tem potencial de promover a desinformação e, com isso, impactar no resultado das eleições.
“Uma inteligência artificial, principalmente anabolizando as notícias falsas, pode mudar o resultado de uma eleição. Porque até que aquilo seja desmentido, até que chegue a versão verdadeira a todo o eleitorado, isso pode mudar milhares de votos. Consequentemente, isso pode fraudar o resultado popular”, disse o ministro.
A declaração foi dada durante abertura de um seminário sobre inteligência artificial e eleições, promovido pelo TSE e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Moraes deu como exemplo a experiência da União Europeia — que tem aprovado leis para regular as ferramentas.
“É absolutamente urgente e necessário que os países, as autoridades, se unam para que não haja apenas regulamentações nacionais, mas uma regulamentação internacional. A União Europeia já deu um grande exemplo recentemente, aprovando duas leis importantes nesse sentido. Outros países do mundo vêm discutindo essa questão”, ressaltou.
O presidente do TSE também afirmou que a Organização das Nações Unidas (ONU) deveria atuar nessa regulamentação.
“Há pouco mais de 75 anos a ONU proclamou a sua declaração de direitos (humanos). Há, hoje, a necessidade de uma discussão do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia”, concluiu.
Mudanças no TSE
O TSE aprovou, em fevereiro resoluções para controlar o mau uso da IA nas eleições municipais. Segundo a Corte, as redes sociais deverão ser responsáveis por tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de desinformação ou conteúdos descontextualizados. A regra também prevê punição para as plataformas que permitirem a circulação de conteúdos inverídicos e criminosos.
A norma regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro, com a proibição de deepfakes — vídeos manipulados para parecerem autênticos — e a restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais.