O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (15/5) o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que cria normas para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. A matéria foi aprovada em votação simbólica, com voto contrário do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e, por ter sofrido alterações no texto ao tramitar na Casa Alta, volta para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi pautado no Plenário do Senado na terça-feira (14/5), mas, por divergências, não chegou a ser votado. Um acordo firmado entre governo e oposição determinou que a matéria voltasse para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os senadores poderiam debater o tema. A negociação ocorreu entre o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA) e Flávio Bolsonaro.
As partes concordaram que, ao voltar para a CCJ, os senadores não pediriam vistas do texto e, assim, o projeto seguiria, novamente, para análise do Plenário em regime de urgência. A matéria foi aprovada na Comissão na manhã desta quarta-feira (15/5) e, após os esclarecimentos feitos no colegiado, foi votada pelo conjunto dos parlamentares.
Detalhes do projeto
O projeto estabelece as diretrizes gerais a serem seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente nos planejamentos para reduzir a vulnerabilidade em relação à mudança do clima nos sistemas ambiental, social e econômico. O objetivo da matéria é complementar a Lei 12.187, de 2009, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
De acordo com o texto aprovado, os planejamentos devem ter medidas para integrar a gestão do risco da mudança do clima aos planos e políticas públicas setoriais existentes e às estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.
As principais diretrizes para os planos são o enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas; a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças. A proposta obriga ainda o alinhamento dessas estratégias ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em 2015.
O relator do projeto no Senado, Jaques Wagner, acatou parcialmente uma emenda proposta por Flávio Bolsonaro para “garantir efetiva participação do setor empresarial na formulação e implementação do plano nacional de adaptação”. “O mais importante que eu queria era isso, que o setor privado tivesse sentado à mesa desde a concepção das diretrizes que vão determinar para onde vão os recursos, qual vai ser a legislação que será aplicada e quem serão os atores envolvidos. Porque, no fim das contas, as sanções que podem vir, os impactos do que está sendo criado aqui por essa lei, atingirão diretamente os empresários”, disse o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto estava em tramitação desde 2021 e voltou a ganhar força após os últimos eventos climáticos que causaram enchentes no Sul do país. No relatório, Jaques Wagner destaca a urgência de se discutir ações de enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas e cita a tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. “Pode-se afirmar que o evento catastrófico que observamos no Rio Grande do Sul é resultado da responsabilidade compartilhada entre os maiores emissores de GEE [gases do efeito estufa] mundiais, sobretudo a partir de combustíveis fósseis, ao longo da série histórica desde o início do período industrial. Seria ingênuo acreditar que esse desastre foi causado apenas pela ação humana dentro do território brasileiro”, argumentou.