Pacheco sugere que prefeitos façam contraproposta sobre desoneração

Presidente do Senado orienta municípios a apresentarem, com celeridade, uma alternativa ao governo federal

Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu, nesta segunda-feira, que os prefeitos apresentem ao governo federal uma contraproposta à desoneração da folha de pagamento de pagamentos de cidades com até 142 mil habitantes. O parlamentar sugeriu que a sugestão seja encaminhada logo, uma vez que, segundo ele, "estamos espremidos pelo tempo". O senador defendeu a necessidade de se chegar a um "encaminhamento" em comum.

Pacheco também disse que se reunirá, hoje, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas não detalhou se discutirá apenas a desoneração da folha dos 17 setores da economia ou se incluirá a demanda dos municípios.

Ele apontou que o principal ponto em questão é a fonte de compensação para a renúncia fiscal em decorrência da redução da alíquota previdenciária das cidades.

"Estive com o ministro (da Fazenda) Fernando Haddad no Planalto, um pouco antes da reunião com (o governador do Rio Grande do Sul) Eduardo Leite, e tratei do encaminhamento de uma composição nesses pontos todos", disse. "Remanesce a questão da desoneração que, pelo que entendi, é problema da falta de indicação da compensação e fonte de receita do que propriamente um capricho do governo de não aceitar uma alíquota menor. Diante disso, considero que poderíamos encaminhar a solução do acordo via substitutivo na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66, propondo ao governo todos os itens", acrescentou.

A PEC citada pelo parlamentar, cujo relator é o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios. A ideia de Pacheco é aproveitar a tramitação da matéria para aprovar a solução acordada entre as partes.

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Após a judicialização do tema ter azedado a relação entre o Congresso e o Planalto, na última semana, Haddad apresentou uma proposta aos 17 setores da economia contemplados pela desoneração, mas que acabou não atendendo às prefeituras.

"A situação se apresenta mais crítica quando detalhamos a situação orçamentária e fiscal dos municípios. Somente as despesas em educação e saúde e as obrigações funcionais correspondem a quase metade da expansão das despesas públicas. Ou seja, há pouca margem de manobra para resolver a questão por meio de expedientes internos de natureza administrativa", argumentou Pacheco.

Para o presidente do Senado, uma saída possível seria uma reoneração escalonada. "Podemos pensar em um formato que não deve ser a retomada dos 20% (sobre a folha), como hoje se impõe pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), e que não seja eventualmente os 8% para todo sempre. Eventualmente, uma composição que pudesse indicar uma fonte para manter os 8%, neste ano, assim como fez para os 17 setores", opinou.

"Uma proposta intermediária escalonada ao longo de 2024 até que, em 2028, se chegue a uma alíquota que pode ser de 14%, 16%, 18%. É uma discussão que temos que fazer, sempre apresentando a fonte de compensação", enfatizou.